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Resolução

Resolução n. 417/CSJT, de 29 de agosto de 2025

dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)pt_BR
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões (SEJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2025-09-12T19:16:20Z
dc.date.available2025-09-12T19:16:20Z
dc.date.created2025-08-29
dc.date.issued2025-09-11
dc.identifier.citationCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 417/CSJT, de 29 de agosto de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4306, p. 9-10, 11 set. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/256008
dc.description.abstractReferenda o Ato n. 58/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 6 de agosto de 2025, que dispõe sobre a aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 7641 nos exercícios de 2025 e 2026.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationAto n. 58/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 6 de agosto de 2025pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/253815pt_BR
dc.subjectAto administrativopt_BR
dc.subjectReferendapt_BR
dc.subjectConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)pt_BR
dc.subjectInaplicaçãopt_BR
dc.subjectProibiçãopt_BR
dc.subjectExercício financeiropt_BR
dc.subjectLimitaçãopt_BR
dc.subjectGastos públicospt_BR
dc.subjectDepósito judicialpt_BR
dc.subjectPrecatóriopt_BR
dc.subjectRequisição de Pequeno Valor (RPV)pt_BR
dc.subjectAtividade específicapt_BR
dc.subjectDespesapt_BR
dc.subjectReceitapt_BR
dc.subjectAdministração financeirapt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectPrimeira instânciapt_BR
dc.subjectSegunda instânciapt_BR
dc.subjectPessoalpt_BR
dc.subjectAuxíliopt_BR
dc.subjectBenefíciopt_BR
dc.titleResolução n. 417/CSJT, de 29 de agosto de 2025pt_BR
dc.relation.referencesProcesso CSJT-Ato-1000830-45.2025.5.90.0000pt_BR
dc.type.atoResoluçãopt_BR
dc.identifier.number417
dc.subject.freereceita própriapt_BR
dc.subject.freearcabouço fiscalpt_BR
dc.subject.freeteto de gastospt_BR
dc.identifier.yearandnumber202500417

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Nome:
2025_res0417_csjt.pdf
Tamanho:
110Kb
Formato:
PDF
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