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Resolução n. 9, de 15 de setembro de 1993 [Enunciado n. 317]
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Enunciado
Resolução n. 9, de 15 de setembro de 1993 [Enunciado n. 317]
Adota o Enunciado n. 317 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/25549Notas
Enunciado n. 317 cancelado pela Resolução n. 37, de 16 de novembro de 1994Cancelamento mantido pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003
Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 9, de 15 de setembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 set. 1993. Seção 1, p. 19853.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 9, de 15 de setembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 29 set. 1993. Seção 1, p. 20028.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 9, de 15 de setembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 set. 1993. Seção 1, p. 19409-19410.
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