Artigo de periódico
O fim do imposto sindical e a nova face da contribuição assistencial
Artigo de periódico
O fim do imposto sindical e a nova face da contribuição assistencial
[por] Apresenta as modificações no que diz respeito às fontes de custeio suportadas pelos sindicatos no Brasil desde o advento da reforma trabalhista do ano de 2017, a qual imprimiu modificações que afetam o direito coletivo do trabalho. Para tanto, analisa a contribuição sindical e da contribuição assistencial, as quais foram objeto de recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, por meio de uma abordagem qualitativa e uma pesquisa exploratória com respaldo na legislação, em decisões judiciais e obras técnicas, pretende-se elucidar as implicações das alterações legislativas e dos atuais entendimentos da Suprema Corte nas referidas contribuições e seus reflexos nos sindicatos brasileiros. [eng] This research presents the changes regarding the sources of funding supported by unions in Brazil since the advent of the Labor Reform of 2017, which made changes that affect Collective Labor Law. To this end, an analysis will be made of the union contribution and the assistance contribution, which have been the subject of recent decisions handed down by the Supreme Court. Thus, through a qualitative approach and exploratory research based on legislation, court decisions and technical works, the aim is to elucidate the implications of legislative changes and current Supreme Court rulings on these contributions and their impact on Brazilian unions.
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hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/254584doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v91i2.158
Notas de contenido
Os sindicatos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 -- Os princípios da liberdade, autonomia e unicidade sindical no Brasil -- As fontes de custeio dos sindicatos -- A reforma trabalhista e a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical: entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.794 -- Contribuição assistencial e o Tema 935 do Supremo Tribunal FederalIn
Referencia bibliográfica
ANTUNES, Roberta Pacheco. O fim do imposto sindical e a nova face da contribuição assistencial = The end of the union tax and the new face of the assistance contribution. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 91, n. 2, p. 74-86, abr./jun. 2025.Ítems relacionados
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