Livro
Democracia participativa e planejamento estatal: o exemplo do plano plurianual do município de contagem
| dc.contributor.author | França, Viviane Souza | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-22T06:33:02Z | |
| dc.date.available | 2025-08-22T06:33:02Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.identifier.citation | FRANÇA, Viviane Souza. Democracia participativa e planejamento estatal: o exemplo do plano plurianual do município de contagem. Belo Horizonte: RTM, 2021. 115 p. ISBN 9786555090529. | pt_BR |
| dc.identifier.isbn | 9786555090529 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/254541 | |
| dc.description.abstract | [por] O planejamento compõe hoje um dos mecanismos mais específicos de intervenção indireta que racionaliza a atuação do Estado em suas diversas esferas. É por meio do planejamento, que o Estado se mostra capaz de otimizar, de maneira técnica e direcionada, a aplicação dos recursos públicos, já que, quando efetivamente elaborado, é capaz de evidenciar as deficiências passadas e as necessidades futuras do contexto social ao qual será introduzido e, assim, igualmente capaz de efetivar os comandos do texto constitucional vigente (1988), diante da diversidade de demandas e necessidades brasileiras. Nesta seara, a construção dos mecanismos planejadores disponibilizados no sistema jurídico ganha destaque, pois as técnicas implantadas para o referido procedimento podem tanto afirmar, quanto infirmar a administração pública e a manutenção dos eleitos no comando executivo. O município de Contagem/MG implantou, no ano de 2013, pela primeira vez na história dessa cidade, o planejamento participativo para a construção do plano plurianual, que seria então aplicado no período de 2014/2017 e, em apertada síntese, significa uma técnica de convite aos munícipes para participarem, de forma ativa, na elaboração do plano plurianual – um dos principais mecanismos planejadores, elencado pela Constituição de 1988 - apontando propostas e, assim, propiciando ao município, na figura de poder local, assinalar as principais necessidades de cada região, no olhar conclusivo e determinante do povo. Na área de concentração do direito público, linha de pesquisa “Estado, Constituição e sociedade no paradigma do estado democrático de direito”, o objeto é o percurso democrático do plano plurianual do município de Contagem/MG 2014-2017, normatizado pela Lei n. 4.645, de 26 de dezembro de 2013, trazendo como objeto esse município. Para tanto, além de se enfatizar o conceito de planejamento, seguindo a base de pesquisa proposta pelo professor Washington Peluso Albino de Souza, introdutor do direito econômico no Brasil, elucida-se o modo como o plano plurianual dessa cidade foi construído, a participação social, os mecanismos de implantação e fiscalização executória dos programas e projetos então aprovados. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The Planning compounds for today’s one of the more specific mechanisms of indirect intervention that rationalizes the performance of the State in yours various spheres. It’s through Planning that the State is able to optimize, from technically and directed, the application of public resources, since, when effectively elaborated, it’s able to show past deficiencies and future needs of the social context to which will be introduced and so equally capable of effect the commands of the current constitutional text (1988), against the diversity of Brazilian demands and needs. In this section, the construction of the planners mechanisms available in the legal system wins featured, because the technicals implanted for the referred to procedure can both affirm, how much to deny the Public Administration and the maintenance of the elected in the executive branch. The municipality of Contagem – Minas Gerais implemented, in the year 2013, for the first time in the history of this city, the “Participative Planning” for the construction of the “Plurianual Plan” which would then be applied in the period 2014/2017 and, in brief synthesis, means a technique of inviting residents to participate, in an active way, in the elaboration of the Plurianual Plan - one of the main planning mechanisms, listed by the 1988 Constitution - pointing out proposals and, propitiating to the municipality, in the figure of local power, to point out the main needs of each region, in the conclusive and determinant look of the people. In the area of concentration of Public Law, research line “State, Constitution and Society in the Paradigm of the Democratic State of Law”, the objective of this present work is the democratic path of the Plurianual Plan of the municipality of Contagem - Minas Gerais 2014-2017, regulamented by Law n. 4.645, of December 26, 2013, bringing as object this municipality. In addition to emphasize the concept of planning, following the research base proposed by Professor Washington Peluso Albino de Souza introducer of Economic Law in Brazil, it’s elucidate the way in which the Plurianual Plan of this city was constructed, the social participation, the implementation and oversight mechanisms of the programs and projects then approved. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Tipos de democracia e participação popular no Estado -- Planejamento estatal: uma imposição do texto constitucional vigente – Um estudo de caso: município de Contagem e implantação da participação popular na construção do plano plurianual | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | RTM | pt_BR |
| dc.subject | Democracia, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Planejamento municipal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Plano plurianual, Contagem (MG), 2014-2017 | pt_BR |
| dc.subject | Orçamento participativo, Contagem (MG) | pt_BR |
| dc.subject | Planejamento administrativo, Contagem (MG), 2014-2017 | pt_BR |
| dc.subject | Política de saúde, Contagem (MG) | pt_BR |
| dc.subject | Políticas públicas, Contagem (MG) | pt_BR |
| dc.subject | Planejamento administrativo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Município, governança, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Democracia participativa e planejamento estatal: o exemplo do plano plurianual do município de contagem | pt_BR |
| dc.type.genre | Livro | pt_BR |
| dc.publisher.place | Belo Horizonte | pt_BR |
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