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Ato

Ato n. 58/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 6 de agosto de 2025

dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Secretaria de Orçamento e Finanças (SEOFI)pt_BR
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Secretaria-Geral (SG)pt_BR
dc.date.accessioned2025-08-12T22:07:04Z
dc.date.available2025-08-12T22:07:04Z
dc.date.created2025-08-06
dc.date.issued2025-08-08
dc.identifier.citationCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 58/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 6 de agosto de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4282, p. 1, 8 ago. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/253815
dc.description.abstractDispõe sobre a aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 7641 nos exercícios de 2025 e 2026.pt_BR.
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationResolução n. 357/CSJT, de 28 de abril de 2023pt_BR
dc.relationAção Direta de Inconstitucionalidade n. 7641/DF, de 8 de maio de 2024pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/215813pt_BR
dc.subjectInaplicaçãopt_BR
dc.subjectProibiçãopt_BR
dc.subjectExercício financeiropt_BR
dc.subjectLimitaçãopt_BR
dc.subjectGastos públicospt_BR
dc.subjectDepósito judicialpt_BR
dc.subjectPrecatóriopt_BR
dc.subjectRequisição de Pequeno Valor (RPV)pt_BR
dc.subjectAtividade específicapt_BR
dc.subjectDespesapt_BR
dc.subjectReceitapt_BR
dc.subjectAdministração financeirapt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectPrimeira instânciapt_BR
dc.subjectSegunda instânciapt_BR
dc.subjectPessoalpt_BR
dc.subjectAuxíliopt_BR
dc.subjectBenefíciopt_BR
dc.titleAto n. 58/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 6 de agosto de 2025pt_BR
dc.relation.referencesProcesso Administrativo SEI n. 6015676/2025-00pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number58
dc.subject.freereceita própriapt_BR
dc.subject.freearcabouço fiscalpt_BR
dc.subject.freeteto de gastospt_BR
dc.identifier.yearandnumber202500058

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Nome:
2025_ato0058_csjt.pdf
Tamanho:
97Kb
Formato:
PDF
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