Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país pela Exma. Sra. Ministra DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES, no período de 14 a 18 de abril de 2025, para participar do IV Fórum Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro, a realizar-se em Washington, D.C., Estados Unidos da América.

Autoriza o afastamento do país dos Exmos. Srs. Ministros RENATO DE LACERDA PAIVA, LELIO BENTES CORRÊA, ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, MARIA DE ASSIS CALSING, DORA MARIA DA COSTA, DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES, ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE e CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO.

Autoriza o afastamento do país do Ministro LELIO BENTES CORRÊA, para participar do "Curso Sobre Normas Internacionais do Trabalho para Juízes da África Lusófona", a realizar-se na cidade de Maputo (Moçambique), e da "79ª Reunião da Comissão de Peritos em Aplicação de Convenções e Recomendações da Organização Internacional ...

Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR, no período de 2 a 6 de outubro de 2024, para participar da Conferência Internacional de Direito do Desporto - Jurisports, a realizar-se na cidade de Braga, Portugal, sem ônus para o Tribunal e sem ...

Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país da Exma. Ministra KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA para participar do Seminário Internacional de Direito do Trabalho: Homenagem ao Centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a realizar-se na cidade de Lisboa, Portugal.