Referenda o ato administrativo, de 25 de março de 2024, que autorizou o afastamento do país pela Exma. Sra. Ministra DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES, no período de 23 a 28 de abril de 2024, para participar do "XVIII Encontro Luso-Brasileiro de Juristas do Trabalho", a ser realizado na cidade de Lisboa, Portugal.

Autoriza o afastamento do país do Ministro LELIO BENTES CORRÊA, para participar do "Curso Sobre Normas Internacionais do Trabalho para Juízes da África Lusófona", a realizar-se na cidade de Maputo (Moçambique), e da "79ª Reunião da Comissão de Peritos em Aplicação de Convenções e Recomendações da Organização Internacional ...

Autoriza o afastamento do país da Ministra Conselheira da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), para participar do Curso de Formación Judicial Especializada "Reflexiones sobre la formación de Jueces pt_BR Iberoamérica", promovido pela Escuela Judicial do Consejo del Poder ...

Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES, no período de 28 de setembro a 6 de outubro de 2024, para participar da Conferência Internacional de Direito do Desporto - Jurisports, a realizar-se na cidade de Braga, Portugal, sem ônus para o Tribunal e ...

Autoriza o afastamento do país dos Exmos. Srs. Ministros RENATO DE LACERDA PAIVA, LELIO BENTES CORRÊA, ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, MARIA DE ASSIS CALSING, DORA MARIA DA COSTA, DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES, ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE e CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO.