• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Adicional de periculosidade para o agente de trânsito: discussão sob a luz da intepretação racional moderna

    Marcandeli, Raissa Amarins et al. | mar. 2025
    Thumbnail

    PDF (818Kb)

    RVBI
    in00001485203
    Coleção
    • Artigos9466

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Adicional de periculosidade para o agente de trânsito: discussão sob a luz da intepretação racional moderna

    Marcandeli, Raissa Amarins et al. | mar. 2025
    PDF (818Kb)

    [por] Estuda o adicional de periculosidade do agente da autoridade de trânsito, sob a luz do método de interpretação racional moderno. O trabalho se justifica pela provável dificuldade na aplicação da nova norma, principalmente porque no Brasil existem "leis inócuas". Assim, pretende compreender e identificar os principais tópicos para a sua aplicação, como a definição de agente de trânsito. Para tanto, opta pelo método de interpretação racional moderno, que permite focar o exame através do argumento da intenção do legislador. Foi possível aprofundar o exame e propor uma interpretação possível aos operadores do direito trabalhista.
     
    [eng] This is a study of the hazard pay for traffic authority officers, in the light of modern of rational interpretation. The study is justified by the probable difficulty in applying the new rule, mainly because in Brazil there are "ineffective laws". Thus, the aim was to understand and identify the main topics for its application, such as the definition of a traffic officer. To this end, the modern rational interpretative method was chosen, which allows focusing the examination through the argument of the legislator’s intention. It was possible to deepen the examination and propose a possible interpretation for operators of Labor Law.
     
    Para citar este item
    hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/249779
    doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v91i1.138
    Autoria
    Marcandeli, Raissa Amarins
    Zotelli Filho, Natanael Luiz Bello
    Silva Junior, Edson da
    Notas de conteúdo
    Fundamentação teórica -- Contextualização do adicional de periculosidade -- Método de interpretação racional moderno -- Da definição de agente de trânsito -- Do risco acentuado -- Da frequência de exposição -- Da vigência do direito ao adicional de periculosidade -- Definição da categoria profissional -- Exposição ao risco acentuado -- Frequência de exposição ao risco -- Marco temporal para percepção do adicional
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 91, n. 1 (jan./mar. 2025)
    Fonte
    MARCANDELI, Raissa Amarins; ZOTELLI FILHO, Natanael Luiz Bello; SILVA JUNIOR, Edson da. Adicional de periculosidade para o agente de trânsito: discussão sob a luz da intepretação racional moderna = Hazard pay for traffic authority officers: discussion in the light of modern rational interpretation. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 91, n. 1, p. 180-198, jan./mar. 2025.
    Assunto
    Adicional de periculosidade, Brasil ; Adicional de periculosidade, legislação, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Autoridade de trânsito, competência, Brasil ; Polícia de trânsito, poderes e atribuições, Brasil
    RVBI
    in00001485203
    Coleção
    • Artigos9466

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Anexo 3 da NR-16, atividades e operações perigosas com exposição a roubos e outras espécies de violência física nas atividades de segurança pessoal e profissional: comentários e interpretação 

      Ferreira, Jorge | jan. 2016
      A Lei 12.740 (de 08.12.2012) alterou parcialmente o Art. 193 da CLT, no que se refere a inclusão de novas atividades profissionais passíveis de classificação como perigosas e, por consequência, sujeitas a serem indenizadas com o adicional de periculosidade. Manteve no seu texto básico os termos "… aquelas que por sua ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Da (in)constitucionalidade da nova base de cálculo do adicional de periculosidade dos empregados eletricitários estabelecida pela Lei n. 12.740/2012: uma análise a partir da proibição do retrocesso 

      Reis Júnior, Neuber Teixeira dos | jun. 2014
      [por] Analisa o possível vício de inconstitucionalidade da Lei Federal n. 12.740, de 8 de dezembro de 2012, na parte em que revogou a Lei Federal n. 7.369/1985 e modificou a redação do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, ocasionando a redução da base de cálculo do adicional de periculosidade para os empregados ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Lacuna por arrastamento?: o problema da regulamentação do adicional de periculosidade ao motociclista 

      Pereira, Alexandre Pimenta Batista | jun. 2022
      [por] O cenário de regulamentação do adicional de periculosidade ao motociclista, previsto no art. 193, § 4º, CLT, desperta dissensos jurisprudenciais, a justificar nulidade, suspensão restrita ou autoaplicabilidade da portaria ministerial, consubstanciados no anexo 5 da Norma Regulamentadora 16 MTE. Passados sete anos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O valor da dignidade humana e o preço da saúde do trabalhador 

      Almeida, Almiro Eduardo de | abr. 2019
      O ambiente de trabalho é o local onde o ser humano passa a maior parte do seu tempo. Justamente por isso, demanda especial cuidado, devendo ser uma das preocupações centrais do direito. Ainda que a proteção ao meio ambiente possa importar mais do que a proteção ao homem, ainda que não se fale mais em antropocentrismo – ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O primado do trabalho decente na teoria dos direitos humanos: um substrato jusfilosófico da dignidade humana 

      Lucena Filho, Humberto Lima de | mar. 2017
      [por] Considerado como elemento central das sociedades modernas e do mundo capitalista, o trabalho ocupa espaço de relevância na construção e implementação dos patamares de dignidade humana. As tensões provocadas pela competitividade empresarial, pela erosão da qualidade relacional trabalhista demandam – a todo tempo – ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade 

      Franco Filho, Georgenor de Sousa | fev. 2013
      [por] Joga luzes sobre as questões pertinentes à cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade na legislação trabalhista brasileira. Não só, o artigo traz também as Convenções 148 e 155, prescritas pela OIT e que tratam da matéria. Por fim, o texto trata dos ajustes necessários à legislação nacional para que ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Direitos humanos ao meio ambiente de trabalho sadio e à proteção à saúde do trabalhador e a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade 

      Brod, Fernanda Pinheiro; Krugger, Daiane Margarete | dez. 2016
      Os adicionais de insalubridade e de periculosidade assumem papel fundamental na efetivação do direito à saúde dos trabalhadores, uma vez que objetivam protegê-los contra os riscos resultantes da presença de agentes nocivos à sua saúde e manter o mais elevado nível de bem-estar físico, mental e social dos obreiros. Assim, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Síndrome de Burnout, trabalho e tecnologia 

      Fincato, Denise Pires; Marques, Shaiala Ribeiro de Castro Araujo | dez. 2016
      [por] O trabalhador da atualidade está sujeito a diversos tipos de doenças do trabalho, e dentre as doenças ocupacionais possíveis de serem adquiridas/desenvolvidas está a chamada síndrome de burnout. Busca-se estudar a própria síndrome, ao refletir sobre seu histórico e conceitos, passando a relacioná-la ao uso da ...
    • Imagem
      Dissertação

      O princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho: a argumentação jurídica e o domínio da racionalidade do juízo de convencimento 

      Oliveira, André Luís Moraes de | 2016
      [por] A questão central é como opera o princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho. Para tanto, analisa-se o sistema da persuasão racional no direito processual civil e, a partir de sua aplicação subsidiária ao processo do trabalho, examina-se a sua dinâmica de funcionamento nos três graus de jurisdição ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Adicional de periculosidade e tanques de armazenamento de inflamáveis em edíficios: por uma necessária superação da OJ-385 da SBDI/I-TST 

      Vegas Junior, Walter Rosati; Castro, Ítalo Menezes de | ago. 2021
      [por] Trata do adicional de periculosidade previsto no art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com especial enfoque para a questão dos tanques de armazenamento de inflamáveis para a alimentação de geradores de energia em edifícios, bem como para a necessidade de superação do entendimento consagrado na ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 59005 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.