Extrato
Diário Oficial da União: n. 83, p. 215 (6 maio 2025). Seção 3
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Diário Oficial da União: n. 83, p. 215 (6 maio 2025). Seção 3
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/249235Periodicity
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Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.Table of contents
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n. 25, de 5 de maio de 2025, celebrado entre o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) e o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT), tendo como objeto a implementação nacional na Justiça do Trabalho do Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às pessoas LGBTQIA+, doravante denominado Formulário Rogéria, bem como o aperfeiçoamento desse instrumento de avaliação de risco, de forma a garantir sua plena efetividade para a prevenção e o enfrentamento de qualquer forma de violência contra as pessoas LGBTQIA+.ExtratoPeriódico
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Resolução n. 582, de 20 de setembro de 2024
Institui o Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria) no âmbito do Poder Judiciário. -
Ativismo judicial e direitos LGBTQIA+ no direito do trabalho: como o ativismo judicial vem auxiliando na concretização dos direitos do movimento LGBTQIA+ no mercado de trabalho?
[por] É notável que a população LGBTQIA+ é uma das principais vítimas da inércia legislativa brasileira e ações voltadas para o combate à discriminação na contratação dessas pessoas no mercado de trabalho. Assim, questiona-se: como o ativismo judicial pelo poder judiciário vem auxiliando na concretização dos direitos do ... -
Ato Conjunto n. 70/TST.CSJT.GP, de 28 de outubro de 2025
Institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Grupo de Trabalho "Justiça do Trabalho e Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+", com a finalidade de acompanhar a implementação das deliberações da Quarta Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas ... -
Direitos trabalhistas: sua preservação como direitos humanos e fundamentais em tempo de Covid-19
Trabalho redigido em pleno curso da pandemia no Brasil e no mundo, sem ainda o necessário distanciamento cronológico para avaliação de sua repercussão histórica nas sociedades e no comportamento das pessoas. Fala-se muito em uma virada de página histórica que traria um novo paradigma de sociedade com repercussão nas ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
Os crimes contra o trabalhador no emprego e a inexistência de punibilidade
Nos dias atuais, o intérprete do direito penal não mais se prende à antiga classificação dos delitos com base no antigo Direito Romano, que o dividia em delicta publicae e delicta priviata. Todavia, o intérprete não despreza a noção dos crimes que visam à destruição da sociedade ou dos que a representam, bem como os que ... -
Barreiras atitudinais: riscos ergonômicos e psicossociais no mundo do trabalho
Analisa as barreiras atitudinais como riscos ergonômicos e psicossociais no mundo do trabalho sob a ótica do Direito Ambiental do Trabalho, destacando o modelo social de deficiência que as entende como obstáculos sociais construídos que impedem a participação plena das pessoas com deficiência. Enfatiza a acessibilidade ... -
Repercussão constitucional da natureza jurídica da greve ambiental
[por] A Constituição de 1988 assegura o direito ao meio ambiente equilibrado e inclui expressamente o meio ambiente do trabalho nessa concepção. Nesse contexto, a greve ambiental, definida como a paralisação do trabalho na qual os trabalhadores exigem a observância de preceitos de saúde, higiene ou segurança do trabalho, ... -
A prevenção como forma de combater os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e de promover a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho
A partir do momento em que a dignidade da pessoa humana e sua efetivação se tornam o fim maior do ordenamento jurídico este escopo começa a permear o mundo juslaboral. As grandes transformações tecnológicas ocorridas nos últimos tempos que nos permitem, ao leve toque de um dedo se conectar, em tempo real, com alguém do ...
