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Diário Oficial da União: n. 83, p. 215 (6 maio 2025). Seção 3
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Diário Oficial da União: n. 83, p. 215 (6 maio 2025). Seção 3
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/249235Periodicity
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Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.Table of contents
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n. 25, de 5 de maio de 2025, celebrado entre o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) e o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT), tendo como objeto a implementação nacional na Justiça do Trabalho do Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às pessoas LGBTQIA+, doravante denominado Formulário Rogéria, bem como o aperfeiçoamento desse instrumento de avaliação de risco, de forma a garantir sua plena efetividade para a prevenção e o enfrentamento de qualquer forma de violência contra as pessoas LGBTQIA+. As informações coletadas no âmbito do Formulário Rogéria deverão subsidiar a atuação integrada dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos órgãos e das entidades da rede de proteção na gestão dos riscos que por seu intermédio forem identificados.ExtratoPeriódico
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Assédio processual entendido como ramo do assédio moral: seu conceito atual e a necessária problematização
Apresenta uma problematização, sem o intuito de desqualificar qualquer posição divergente, mas com o objetivo de colaborar para que se evite que se torne algo comum as pessoas utilizarem a expressão assédio moral de forma banalizada, sob pena de colocar em risco o próprio instituto. Isso porque, não raro, constata-se o ... -
A Lei 14151/2021 e o afastamento compulsório da empregada gestante: uma análise à luz do direito brasileiro de fontes interna e internacional
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Uma nova leitura dos Estados a partir dos direitos humanos: o Estado constitucional cooperativo
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