Artigo de periódico
Imprescritibilidade de verbas trabalhistas em situações de escravidão doméstica contemporânea
| dc.contributor.author | Sá, Emerson Victor Hugo Costa de | |
| dc.contributor.author | Silva, Robson Heleno da | |
| dc.contributor.author | Bastos, Dafne Fernandez de | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-02T15:22:27Z | |
| dc.date.available | 2025-04-02T15:22:27Z | |
| dc.date.issued | 2024-06 | |
| dc.identifier.citation | SÁ, Emerson Victor Hugo Costa; SILVA, Robson Heleno da; BASTOS, Dafne Fernandez de. Imprescritibilidade de verbas trabalhistas em situações de escravidão doméstica contemporânea = Imprescritibility of labor funds in contemporary domestic slavery situations. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Belém, v. 57, n. 112, p. 61-80, jan./jun. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/247921 | |
| dc.description.abstract | [por] Consiste em pesquisa bibliográfica e documental, do tipo descritiva e de natureza qualitativa, que tem por objetivo geral discutir em que medida é possível reconhecer a imprescritibilidade das verbas trabalhistas, nas situações de trabalho análogo ao de escravo no âmbito doméstico. A hipótese que norteia o estudo é a de que a exploração de trabalho escravo não pode ser tratada como mera violação trabalhista, mas, sim, em um contexto de desrespeito ao direito humano de qualquer pessoa não ser submetida a trabalho forçado. A fim de testar a referida hipótese, visando a alcançar o objetivo proposto, a pesquisa se estrutura em três seções. Neste sentido, a seção inicial analisa o trabalho em condições análogas às de escravo enquanto prática criminosa que configura uma violação de direitos humanos. Na segunda seção, estuda-se o instituto da prescrição em matéria trabalhista e em matéria criminal. A última seção discute em que medida é possível reconhecer a imprescritibilidade das verbas trabalhistas, em situações envolvendo a exploração de trabalho em condições análogas às de escravo no âmbito doméstico. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The study consists on bibliographical and documentary research, of a descriptive and qualitative nature, which general objective is to discuss to what extent it is possible to recognize the imprescriptibility of labor funds, in situations of work in conditions analogous to slavery on domestic environment. The hypothesis that guides the study is that the exploitation of slave labor cannot be treated as a mere labor violation, but rather as a context of disrespect human rights of any person not to be subjected to forced labor. To test this hypothesis, aiming to achieve the proposed objective, the research is structured into three sections. In this sense, the initial section analyzes work in conditions analogous to slavery as a criminal practice that constitutes a violation of human rights. In the second section, the institute of prescription in labor matters and in criminal matters is studied. The last section discusses the extent to which it is possible to recognize the imprescriptibility of labor funds, in situations involving the exploitation of labor in conditions analogous to slavery on domestic environment. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Impunidade em situações de trabalho análogo ao de escravo -- Imprescritibilidade de verbas trabalhistas em situações de escravidão contemporânea com ênfase no trabalho doméstico | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região: vol. 57, n. 112 (jan./jun. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Indenização trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho escravo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho doméstico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prescrição trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prescrição penal, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Imprescritibilidade de verbas trabalhistas em situações de escravidão doméstica contemporânea | pt_BR |
| dc.title.alternative | Imprescritibility of labor funds in contemporary domestic slavery situations | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | in00001448802 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/244796 | pt_BR |
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