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Artigo de periódico

Propostas para melhoria das perícias na Justiça do trabalho

dc.contributor.authorMelo, Raimundo Simão de
dc.date.accessioned2025-02-28T15:21:22Z
dc.date.available2025-02-28T15:21:22Z
dc.date.issued2024-12
dc.identifier.citationMELO, Raimundo Simão de. Propostas para melhoria das perícias na Justiça do trabalho = Proposals for improving expertise in the Labor court. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 238, p. 329-350, nov./dez. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/246701
dc.description.abstract[por] Em maio de 2016, o Ministério Público Federal deflagrou a operação hipócritas, no Estado de São Paulo, contra a prática de perícias fraudulentas e outros crimes em processos trabalhistas. A situação criminosa envolvia especialmente peritos e assistentes técnicos, numa relação de promiscuidade entre eles, contra vítimas de acidentes de trabalho. Com fundamento nos resultados fraudulentos dessas perícias, vítimas tiveram seus pleitos julgados improcedentes pela Justiça do trabalho, cujos Magistrados foram enganados por esses profissionais desonestos. Por isso, este artigo buscou refletir sobre perícias na Justiça do trabalho e oferecer algumas propostas para sua melhoria. Utilizou-se os métodos indutivo, dedutivo, analítico, sintético e dogmático, com pesquisa bibliográfica-doutrinária. O perito judicial tem importante papel como auxiliar da justiça e, por essa razão, deve gozar da confiança do Juiz que o nomeia para auxiliá-lo em questões técnicas, que não são de domínio do conhecimento do Magistrado. Como resultado da pesquisa, apresentou-se algumas propostas para evitar fraudes nas perícias e melhorar seus resultados. Entre essas propostas destacou-se a criação de quadro próprio de peritos na Justiça do trabalho, o cadastro de peritos em cada região, a realização de convênios com universidades e outros órgãos e entidades, a não nomeação de peritos que tenham atuado como assistentes técnicos de empresas ou no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), a observância da especialidade do perito para sua nomeação, a obrigatoriedade da realização da perícia clínica e no local de trabalho, a indicação de assistente técnico pelas partes, a imediata substituição de perito suspeito, o acompanhamento da perícia pelas partes, a nomeação de mais de um perito em perícias complexas envolvendo mais uma matéria técnica, a designação de segunda perícia em casos de duvidosa autuação do primeiro perito nomeado e a oitiva dos peritos assistentes técnicos em casos complexos e duvidosos.pt_BR
dc.description.abstract[eng] In May 2016, the Federal Public Ministry launched Operation Hipócritas, in the State of São Paulo, against the practice of fraudulent examinations and other crimes in labor processes. The criminal situation especially involved experts and technical assistants, in a promiscuity relationship between them, against victims of labor accidents. Based on the fraudulent results of these examinations, victims had their claims dismissed by the Labor Court, whose Magistrates were deceived by these dishonest professionals. Therefore, this article sought to reflect on expertise in the Labor Court and offer some proposals for its improvement. Inductive, deductive, analytical, synthetic and dogmatic methods were used, with bibliographical-doctrinal research. The judicial expert has an important role as an assistant to Justice and, therefore, must enjoy the trust of the Judge who appoints to assist him in technical issues, which are not within the Magistrate’s knowledge. As a result of the research, some proposals were presented to avoid fraud in forensic examinations and improve their results. Among these proposals, the most notable were the creation of its own panel of experts in the Labor Court, the registration of experts in each region, the creation of agreements with universities and other bodies and entities, the non-appointment of experts who have worked as technical assistants of companies or at SESMET, the observance of the expert’s specialty for his appointment, the obligation to carry out clinical expertise and in the workplace, the appointment of a technical assistant by the parties, the immediate replacement of a suspected expert, the monitoring of the expertise by the parties, the appointment of more than one expert in complex expertise involving yet another technical matter, the appointment of a second expert in cases of doubtful assessment of the first appointed expert and the hearing of technical assistant experts in complex and doubtful cases.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA Operação Hipócritas deflagrada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal -- Propostas para melhoria das perícias na justiça do trabalho -- Aspectos processuais sobre a prova pericialpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 238 (nov./dez. 2024)pt_BR
dc.subjectPerícia (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectProva pericial, Brasilpt_BR
dc.subjectPerito (pessoal judiciário), Brasilpt_BR
dc.titlePropostas para melhoria das perícias na Justiça do trabalhopt_BR
dc.title.alternativeProposals for improving expertise in the Labor courtpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisysin00001434810
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/242495pt_BR

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Nome:
2024_melo_raimundo_propostas_m ...
Tamanho:
258Kb
Formato:
PDF
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