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    Artigo de periódico

    Aposentadoria antecipada dos policiais civis da União

    Borsio, Marcelo Fernando et al. | dez. 2024
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    PDF (246Kb)

    RVBI
    in00001424182
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Aposentadoria antecipada dos policiais civis da União

    Borsio, Marcelo Fernando et al. | dez. 2024
    PDF (246Kb)

    [por] Analisa as peculiaridades do trabalho dos policiais civis da União e a necessidade de aposentadoria antecipada diante dos dispositivos constitucionais, Súmula Vinculante 33 e decisões do Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União.
     
    [eng] The present study aims to analyze the peculiarities of the work of civil police officers in the Union and the need for early retirement in light of constitutional provisions, Binding Precedent 33 and decisions of the Federal Supreme Court and the Federal Audit Court.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/246696
    Autoria
    Borsio, Marcelo Fernando
    Dias, Renato Antonio Borges
    Sellos-Knoerr, Viviane Coelho de
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 238 (nov./dez. 2024)
    Fonte
    BORSIO, Marcelo Fernando; DIAS, Renato Antonio Borges; SELLOS-KNOERR, Viviane Coelho de. Aposentadoria antecipada dos policiais civis da União = Early retirement of civil police officers of the Union. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 238, p. 351-369, nov./dez. 2024.
    Assunto
    Policial civil, aposentadoria, Brasil ; Aposentadoria especial, Brasil ; Atividade de risco, Brasil ; Saúde mental, Brasil
    RVBI
    in00001424182
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