Artigo de periódico
Aposentadoria antecipada dos policiais civis da União
Artigo de periódico
Aposentadoria antecipada dos policiais civis da União
[por] Analisa as peculiaridades do trabalho dos policiais civis da União e a necessidade de aposentadoria antecipada diante dos dispositivos constitucionais, Súmula Vinculante 33 e decisões do Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União. [eng] The present study aims to analyze the peculiarities of the work of civil police officers in the Union and the need for early retirement in light of constitutional provisions, Binding Precedent 33 and decisions of the Federal Supreme Court and the Federal Audit Court.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/246696In
Fonte
BORSIO, Marcelo Fernando; DIAS, Renato Antonio Borges; SELLOS-KNOERR, Viviane Coelho de. Aposentadoria antecipada dos policiais civis da União = Early retirement of civil police officers of the Union. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 238, p. 351-369, nov./dez. 2024.Veja também
-
A reclamação constitucional como sucedâneo recursal: o "problema" entre a identidade material de ações de controle concentrado de constitucionalidade e temas de repercussão geral
[por] A adoção do sistema de precedentes no Código de processo civil de 2015 visou racionalizar o sistema judicial, trazendo, na teoria, economia processual, com celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. O intuito do legislador, ao incluir o artigo 927 do Código de processo civil, foi explicitar a obrigatoriedade ... -
Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam
[por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com especial ... -
Os desafios da suspensão nacional em matéria de precedentes trabalhistas: negociado x legislado, e direitos sociais em tempos de "jurisdição" 4.0"
[por] Busca elucidar as questões referentes à suspensão nacional em matérias submetidas à sistemática de repercussão geral, com ênfase nas peculiaridades do processo do trabalho. Busca-se, a partir das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, esclarecer a aplicação do instituto em casos concretos, em especial a ... -
A aposentadoria especial e o uso de equipamento de proteção individual
[por] Trata da discussão, recentemente pacificada, acerca da concessão da aposentadora especial aos trabalhadores que tenham utilizado, quando da execução das atividades em ambientes que causam prejuízos à saúde e integridade física, o devido e eficaz equipamento de proteção individual (EPI). Há entendimento no sentido ... -
Efeitos da aposentadoria compulsória de empregado público: divergência de entendimentos no Tribunal Superior do Trabalho
[por] Trata dos efeitos da aposentação de empregado público por motivo de idade avançada no contrato de trabalho ante a divergência de entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho. Primeiro, foram descritas as razões e a previsão legal do aviso-prévio e da multa fundiária. Após, foram descritas as formas de provimento ... -
Efeitos da aposentadoria no contrato de trabalho e a jurisprudência do STF
[por] A aposentadoria do empregado, quando definitiva e voluntária, pode gerar consequências ao vínculo de emprego. Importa saber, no entanto, se a referida aposentadoria é fator de extinção do contrato de trabalho. Analisa-se o recente entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da controvertida matéria. ... -
Previdência complementar do regime próprio de previdência: aspectos de constitucionalidade
[por] O PL n. 1.992/2007, que cria a FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), pretende instituir o regime de previdência complementar para os servidores públicos civis federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas ... -
A reclamação como instrumento de revisão dos precedentes vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal
[por] A Reclamação constitucional no Brasil, focando seu papel na revisão de precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, contextualiza a Reclamação como um instrumento processual singular brasileiro, cuja natureza jurídica evoluiu de um direito de petição para uma ação, após a reforma do ... -
A competência trabalhista quanto aos servidores estatais à luz dos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal
[por] Analisa as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à competência da Justiça do trabalho para processar e julgar as demandas dos servidores estatais. Para tanto, tem-se a seguinte problemática: qual vem sendo a pedra angular dos precedentes vinculantes para a fixação da competência trabalhista ... -
Valor social do trabalho humano e a decisão judicial trabalhista
[por] Investiga se - a par da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho adotados como fundamentos do estado democrático de direito brasileiro na Constituição Federativa de 1988 - a decisão judicial trabalhista constitui fator real de proteção social (previdenciária), tal como almeja a Organização Internacional ...
