A nova lei de recuperação de empresas e falências: repercussão no direito do trabalho (Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005)

Palestra proferida no 1. curso de formação continuada em Falência e Recuperação Judicial no Processo do Trabalho promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) em 30 ago. 2007

Informação sobre o autor: Desembargador, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Itens relacionados

Brasil. Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005

Notas de conteúdo

Preservação da empresa -- Separação dos conceitos de empresa e de empresário -- Recuperação das sociedades e dos empresários recuperáveis -- Retirada do mercado de sociedades ou empresários não recuperáveis -- Proteção dos trabalhadores -- Redução do custo do crédito no Brasil -- Celeridade e eficiência dos processos judiciais -- Segurança jurídica -- Participação ativa dos credores -- Maximização dos ativos do falido -- Desburocratização da recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte -- Rigor na punição dos crimes relacionados com a falência e a recuperação judicial

In

Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 73, n. 4 (out./dez. 2007)

Fonte

CALÇAS, Manoel de Queiroz Pereira. A nova lei de recuperação de empresas e falências: repercussão no direito do trabalho (Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005). Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 73, n. 4, p. 39-54, out./dez. 2007.

Assunto

Crédito trabalhista, pagamento, Brasil ; Falência, legislação, alteração, Brasil ; Recuperação de empresa, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil

Artigo de periódico

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