Institui grupo de trabalho com a finalidade de elaborar o Plano Nacional de Capacitação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe/JT).

Institui comissões para estudos e projetos no âmbito da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (CONAPROC).

Prorroga o prazo para o Grupo de Trabalho instituído mediante o Ato n. 99/CSJT.GP.SG, de 5 de maio de 2015, apresentar a proposta do Plano Nacional de Capacitação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe/JT) ao Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Altera a composição da Primeira Turma Nacional de Multiplicadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), instituída mediante o Ato Conjunto n. 1/CSJT.ENAMAT, de 25 de maio de 2012.

Altera a Resolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema informatizado de processo judicial, a fim de permitir a múltipla assinatura de documentos na versão nacional do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).