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Ato n. 8/TST.GP, de 9 de janeiro de 2025
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Ato n. 8/TST.GP, de 9 de janeiro de 2025
Altera o § 5º do art. 1º-A, da Instrução Normativa n. 40, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/243695Description
Determina a republicação da Instrução Normativa n. 40, de 15 de março de 2016, com a alteração promovidaReferendado pela Resolução Administrativa n. 2679, de 24 de fevereiro de 2025
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 8/TST.GP, de 9 de janeiro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4141, p. 1, 14 jan. 2025.See also
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Resolução Administrativa n. 2679, de 24 de fevereiro de 2025
Referenda o Ato n. 8/TST.GP, de 9 de janeiro de 2025, que altera o § 5º do art. 1º-A da Instrução Normativa n. 40, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho. -
Resolução n. 224, de 25 de novembro de 2024
Altera a Instrução Normativa n. 40, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho.
