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Ato

Ato n. 8/TST.GP, de 9 de janeiro de 2025

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 jan. 2025
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Altera o parágrafo 5º, do art. 1º-A, da Instrução Normativa n. 40, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/243695
Descripción
Determina a republicação da Instrução Normativa n. 40, de 15 de março de 2016, com a alteração promovida
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 8/TST.GP, de 9 de janeiro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4141, p. 1, 14 jan. 2025.
Palabras clave
Alteração ; Brasil. Código de processo civil (2015) ; Agravo de instrumento ; Admissibilidade ; Processo trabalhista ; Recurso de revista ; Instrução normativa ; Cabimento ; Prazo
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