Autoriza a prestação de serviço em jornada extraordinária no período de 4 de novembro a 19 de dezembro de 2013, pelos servidores lotados na Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos e na Coordenadoria de Processos Eletrônicos do Tribunal Superior do Trabalho.

Chama a atenção para um tema que vem sendo tratado de forma equivocada pela doutrina e jurisprudência nacionais. É a questão de constitucionalidade do art. 384 da CLT e sua extensão aos homens trabalhadores. A era dos direitos exige a concretização de direitos. Exige que homens e mulheres sejam tratados pela norma jurídica ...

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.

[por] Após descrever os motivos pelos quais a tutela jurisdicional brasileira está sendo entregue com prejuízo à saúde dos magistrados e servidores envolvidos, no texto se busca apontar uma saída racional e humanizada, elaborada mediante a ponderação dos diversos princípios constitucionais incidentes sobre a matéria. A ...

Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, aos sábados, no período de 27 de agosto a 17 de dezembro de 2011, aos servidores lotados na Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos e na Coordenadoria de Processos Eletrônicos do Tribunal Superior do Trabalho.