Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 76/TST.CSJT.GP, de 8 de novembro de 2024
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Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 76/TST.CSJT.GP, de 8 de novembro de 2024
Reconduz Ministro e membros do Comitê Nacional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante no âmbito da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/241914Description
Revoga o Ato Conjunto n. 85/TST.CSJT.GP, de 20 de novembro de 2023Republicado no DEJT de 13 nov. 2024 por erro material
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 76/TST.CSJT.GP, de 8 de novembro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4099, p. 1, 11 nov. 2024.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 76/TST.CSJT.GP, de 8 de novembro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4101, p. 2-3, 13 nov. 2024. Republicação 1.
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