[por] Cuida da colisão entre os princípios constitucionais do amplo acesso aos cargos públicos e da proteção contra despedida arbitrária, inaugurada após as decisões do STF nas ADIn 1721/DF e 1770/DF, bem como após a mudança de orientação jurisprudencial no TST (com o cancelamento da OJ 177 da SDI-1 e a posterior edição ...

[por] Analisa os critérios e limites de regimes especiais de trabalho, considerada a previsão do art. 103 da Constituição do Peru. O estudo reconhece o problema de que cada vez menos assalariados peruanos estão sujeitos ao regime geral, sendo alocados em algum dos normativos que compõem o arquipélago normativo peruano, ...

Referenda o Ato n. 361/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 7 de julho de 2014, que altera a Resolução Administrativa n. 500, de 12 de março de 1998, que regulamenta as atribuições provisórias dos cargos das Carreiras Judiciárias.

Referenda o Ato n. 361/GDGSET.GP, de 21 de junho de 2023, que aprova alterações na estrutura orgânica do Tribunal e transforma funções comissionadas, sem aumento de despesas.

Referenda o Ato n. 361/GDGSET.GP, de 27 de junho de 2025, que transfere função comissionada do Gabinete da Presidência para a Secretaria de Admissibilidade de Recursos do Tribunal Superior do Trabalho.