Artigo de periódico
O direito da seguridade social e sua relação com as práticas ESG
Artigo de periódico
O direito da seguridade social e sua relação com as práticas ESG
[por] Explora a conexão entre o sistema de seguridade social no Brasil e as práticas de Environmental, social, and governance (ESG), oferecendo uma revisão histórica, citando as origens da seguridade social com Otto von Bismarck na Alemanha e seu desenvolvimento posterior por William Beveridge no Reino Unido, que influenciou o modelo de bem-estar social de forma global. No Brasil, a seguridade social compreende saúde, assistência e previdência, com foco no bem-estar e justiça social, financiada por contribuições de empregados, empregadores e recursos públicos. Discute o financiamento do sistema, sua sustentabilidade fiscal e a necessidade de revisão das premissas da previdência social diante dos desafios econômicos e demográficos. Argumenta-se que as práticas ESG podem auxiliar no alcance dos objetivos da seguridade social ao promover ambientes de trabalho saudáveis, reduzir riscos sociais e melhorar a estabilidade econômica, pois a integração de ESG nas empresas é vista como uma extensão da função social corporativa, contribuindo para um desenvolvimento econômico e humano sustentável. Além disso, o texto enfatiza a importância de benefícios corporativos alinhados com ESG e o impacto da legislação tributária sobre esses benefícios. Conclui-se que a adoção de práticas ESG pelas empresas pode fortalecer a seguridade social, criando um ciclo virtuoso que beneficia tanto a sociedade quanto o ambiente empresarial. [eng] The article explores the connection between Brazil's Social Security system and Environmental, Social, and Governance (ESG) practices, offering a historical overview, citing the origins of Social Security with Otto von Bismarck in Germany and its further development by William Beveridge in the United Kingdom, which influenced the model of social welfare globally. In Brazil, Social Security encompasses health, assistance, and pension, focusing on well-being and social justice, funded by contributions from employees, employers, and public resources. The article discusses the system's financing, its fiscal sustainability, and the need to review the premises of Social Security in the face of economic and demographic challenges. It is argued that ESG practices can help achieve the goals of Social Security by promoting healthy work environments, reducing social risks, and improving economic stability, as the integration of ESG in companies is seen as an extension of the corporate social function, contributing to sustainable economic and human development. Furthermore, the text emphasizes the importance of corporate benefits aligned with ESG and the impact of tax legislation on these benefits. It concludes that the adoption of ESG practices by companies can strengthen Social Security, creating a virtuous cycle that benefits both society and the business environment.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/240481Notas de contenido
O papel das empresas -- ESG e suas práticas -- Benefícios corporativos -- Limbo previdenciárioIn
Referencia bibliográfica
VIANI, Caren Benevento. O direito da seguridade social e sua relação com as práticas ESG = Social security law and its relationship with ESG practices. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 236, p. 167-192, jul./ago. 2024.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Trabalhador em situação de "limbo previdenciário": considerações iniciais sobre riscos sociais, responsabilidade da empresa e ESG
[por] Os benefícios por incapacidade laborativa, sejam auxílio-acidente, aposentadoria, benefício por incapacidade provisória ou até mesmo pensões por morte, representam de 80-85% dos gastos do INSS, sendo também significativos os índices de indeferimentos desses benefícios, em especial, o benefício por incapacidade ... -
ESG, previdência e saúde e segurança do trabalho
[por] Aborda a interseção entre os critérios ESG (Environmental, social, and governance) e o campo do direito, com foco nas áreas de direito penal empresarial, tributário e impacto social. Inicialmente, apresenta um breve histórico do ESG e sua crescente relevância no mundo dos negócios, especialmente no contexto brasileiro, ... -
Tributação previdenciária como incentivo à prática ESG
[por] As empresas, principalmente as que atuam em segmentos econômicos mais inovadores, perceberam as vantagens competitivas advindas da adoção de posturas ESG, em razão do interesse dos consumidores. Nesse sentido, buscam adequar suas decisões estratégicas, no sentido do alcance dessas posturas, socialmente e ambientalmente ... -
Prática ESG e a seguridade social
[por] Ao objetivo geral - identificar em que medida podem ser aplicadas as medidas do sistema ESG à seguridade social brasileira - definiu-se o seguinte problema de pesquisa: haverá alguma compatibilidade entre as práticas ESG do setor privado à gestão da seguridade? Também se destina, como objetivos específicos, sugerir ... -
O desenvolvimento dos direitos humanos nas empresas por meio do ESG como forma de qualificar as relações de trabalho
[por] Os direitos humanos, dadas a sua relevância e a sua importância para a manutenção de uma sociedade sólida, fundada em valores e critérios de justiça, estão em constante evolução e exigem de todos os atores sociais o engajamento necessário à sua concretização e à sua prevalência ao longo do tempo, considerando o seu ... -
Social security governance in the era of financialized and informational capitalism
[por] Demonstra a necessidade de reformulação da governança da previdência social na era do capitalismo informacional e financeirizado. Essa reformulação é necessária uma vez que a atual fase do capitalismo promove um cenário econômico que altera a economia como base de financiamento do estado de bem-estar e desafia o ... -
Direito da seguridade social e as práticas ESG
[por] A análise da seguridade social face os princípios da ESG tem por base a axiologia e teleologia constitucional, fundamentos da república. Caberá à administração pública pautar suas ações com vistas à realização da dignidade da pessoa humana e erigir como fundamental o valor social do trabalho. A adoção de princípios ... -
Práticas de ESG como solução para crise do benefício da aposentadoria especial e do seu custeio
[por] A crise na concessão e custeio do benefício da aposentadoria especial pode ser em parte solucionada quando a temática for enquadrada como ESG. O estudo demonstrou, pelo método dedutivo, que a falta de governança das informações e registros nos documentos de saúde e segurança do trabalho ("SST") e no eSocial são o ... -
A estrutura do sistema de seguridade social na Constituição de 1988: necessidade de observância para garantir sua sustentabilidade
[por] A Constituição de 1988 instituiu um sistema de proteção social, denominado seguridade social, o qual envolve três subsistemas: o da saúde, o previdenciário e o assistencial. Visa demonstrar a estrutura constitucional dos subsistemas previdenciário e assistencial, destacando a necessidade de que os poderes constituídos ... -
O direito da seguridade social e sua relação com as práticas ESG: um olhar para as discussões relacionadas ao custeio da previdência social
[por] A sustentabilidade financeira da seguridade social é um tema de grande relevância, complexidade e desafio. Em tempos de significativas mudanças nas relações de trabalho (validação da terceirização da atividade fim, intermediação de serviços por intermédio de plataformas eletrônicas, trabalho remoto e híbrido, entre ...
