Elege a Exma. Sra. Ministra DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES e o Exmo. Sr. Ministro AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR para exercer, respectivamente, o cargo de Ouvidora e de Ouvidor Substituto do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Elege os Exmos. Srs. Ministros CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO e BRENO MEDEIROS, respectivamente, para os cargos de Ouvidor e Ouvidor Substituto do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Transforma funções comissionadas e cargo em comissão; cria a Seção de Expedientes, vinculada ao Gabinete da Presidência, e a Seção de Elaboração de Atos e Portarias, vinculada à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento da Exma. Sra. Ministra DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES para participar da 36ª reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho.