Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024
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Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024
Dispõe sobre o tratamento dos recursos existentes em contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente e eliminados no âmbito do Projeto Garimpo.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/239837Descripción
Revoga o Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 14 de fevereiro de 2019Revoga o Ato n. 21/GCGJT, de 13 de outubro de 2022
Revoga a Recomendação n. 3/GCGJT, de 10 de novembro de 2022
Revoga o Ato Conjunto n. 16/TST.CSJT.CGJT, de 22 de março de 2023
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Republicado no DEJT de 10 out. 2024
Republicado no DEJT de 25 nov. 2024 nos termos do art. 3º do Ato Conjunto n. 84/TST.CSJT.CGJT, de 22 de novembro de 2024
Republicado no DEJT de 25 nov. 2024 nos termos do art. 3º do Ato Conjunto n. 84/TST.CSJT.CGJT, de 22 de novembro de 2024
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Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4076, p. 2-7, 9 out. 2024.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4077, p. 1-7, 10 out. 2024. Republicação 1.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4107, p. 1-6, 25 nov. 2024. Republicação 2.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 47, p. 5-12, 29 nov. 2024. Republicação 2.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 47, p. 5-12, 29 nov. 2024. Republicação 2.
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Recompõe os integrantes da comissão destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais dos Tribunais Regionais do Trabalho, do projeto para o adequado tratamento dos processos judiciais arquivados definitivamente com contas judiciais ativas – Projeto Garimpo. -
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Dispõe sobre o procedimento dos recursos existentes em contas judiciais nos processos incinerados e nos processos em que não seja possível identificar o beneficiário do numerário ("Projeto Garimpo").
