Delega poderes de representação da Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho a S. Exa. o Sr. Ministro JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA.

Delega poderes de representação da Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho a S. Exa. o Sr. Ministro AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO.

Divulga o texto da Ata da Quinta Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, destinada à posse da Direção e do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), realizada em 9 de abril de 2015.

Visa compreender – a partir do ponto de vista dos usuários dos serviços da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista – quais os principais desafios e resultados alcançados pela VII Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, realizada em maio de 2023. Deste modo, por intermédio de ação inédita e inovadora promovida pelo ...

Estabelece uma leitura constitucional do instituto da proteção contra a despedida arbitrária, que na historiografia nacional teve na Lei n. 6.514 de 22 de dezembro de 1977 seu marco inicial. Tal diploma legal plasmou a atual redação do art. 165 da Consolidação das Leis Trabalhistas. É verdade que o art. 165 da CLT só ...