Artigo de periódico
Antissindicalidade brasileira na perspectiva da OIT: os casos do Comitê de Liberdade Sindical
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Antissindicalidade brasileira na perspectiva da OIT: os casos do Comitê de Liberdade Sindical
[por] Analisa os casos em que o Brasil foi denunciado no Comitê de Liberdade Sindical (CLS) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), levando em consideração as décadas em que se deram, os regimes políticos vigentes, os estados e categorias envolvidas, bem como quais atos antissindicais denunciados. A OIT visa a proteção da classe trabalhadora, a partir da instituição de um patamar mínimo de direitos. Por meio da CLS, a organização monitora a liberdade dos sindicatos e recebe denúncias de violação de leis e atos antissindicais. Dessa forma, utilizando-se do método quantitativo e qualitativos, fez-se um levantamento dos 58 casos em que o Brasil foi alvo de processo dentro da CLS, a fim de analisar as circunstâncias específicas de cada processo. [eng] This article analyzes the cases in which Brazil was denounced at the Committee on Freedom of Association (CFA) of the International Labor Organization (ILO), taking into account the decades in which they occurred, the current political regimes, the states and categories involved, as well as which anti-union acts were denounced. The ILO aims to protect the working class, based on the establishment of a minimum level of rights. Through CFA, the organization monitors the freedom of trade unions and receives reports of violations of anti-union laws and acts. Thus, using quantitative and qualitative methods, a survey was carried out of the 58 cases in which Brazil was the target of proceedings within the CFA, in order to analyze the specific circumstances of each process.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/236234Notas de contenido
A Organização Internacional do Trabalho e o Comitê de Liberdade Sindical -- Casos do BrasilIn
Referencia bibliográfica
NICOLADELI, Sandro Lunard; IANTAS, Isabel Ceccon. Antissindicalidade brasileira na perspectiva da OIT: os casos do Comitê de Liberdade Sindical. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 13, n. 128, p. 38-56, fev. 2024.Ítems relacionados
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