Autoriza, excepcionalmente, a Exma. Ministra MARIA HELENA MALLMANN a participar, por meio de videoconferência, das sessões presenciais dos órgãos judicantes que integra, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Referenda o Ato n. 696/SEGJUD.GP, de 26 de dezembro de 2014, que divulgou os órgãos fracionários integrados pela Exma. Ministra Maria Helena Mallmann, bem assim o total de processos atribuídos a S. Exa. nesses Colegiados.

Referenda o Ato n. 355/SEGJUD.GP, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os órgãos judicantes integrados pela Exma. Ministra MORGANA DE ALMEIDA RICHA e o quantitativo de processos a serem atribuídos.

Referenda o Ato Conjunto n. 249/TST.GP.GVP.CGJT, de 28 de setembro de 2021, que convoca, excepcionalmente, o Exmo. Desembargador MARCELO LAMEGO PERTENCE, integrante do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, para atuar também na Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior ...

Referenda o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020, que consolida e uniformiza, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo ...