No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1723, de 2 de fevereiro de 2015
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1723, de 2 de fevereiro de 2015
Referenda o Ato n. 696/SEGJUD.GP, de 26 de dezembro de 2014, que divulgou os órgãos fracionários integrados pela Exma. Ministra Maria Helena Mallmann, bem assim o total de processos atribuídos a S. Exa. nesses Colegiados.