Autoriza, excepcionalmente, a Exma. Ministra MARIA HELENA MALLMANN a participar, por meio de videoconferência, das sessões presenciais dos órgãos judicantes que integra, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Referenda o Ato n. 550/SEGJUD.GP, de 10 de outubro de 2024, que divulga os Órgãos Judicantes a serem integrados pelo Exmo. Ministros LELIO BENTES CORRÊA e pela Exma. Ministra DORA MARIA DA COSTA no retorno à bancada e dispõe sobre a remoção das Exmas. Ministras DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES e MARIA HELENA MALLMANN.

Referenda o Ato n. 783/SEGJUD.GP, de 16 de dezembro de 2022, que divulga os órgãos judicantes integrados pela Exma. Ministra LIANA CHAIB.

Referenda o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020, que consolida e uniformiza, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo ...

Referenda o Ato n. 86/SEGJUD.GP, de 9 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a remoção do Exmo. Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO para a Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais e a convocação da Exma. Desembargadora MARGARETH RODRIGUES COSTA, integrante do Tribunal Regional do Trabalho da ...