Artigo de periódico
Trabalhador marítimo e indústria do petróleo: uma análise das convenções de saúde, conduta e segurança aquaviárias da Organização Internacional do Trabalho ante a normatização infralegal brasileira
| dc.contributor.author | Mendes Júnior, Carlos Humberto Rios | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-03T20:53:37Z | |
| dc.date.available | 2024-04-03T20:53:37Z | |
| dc.date.issued | 2023-06 | |
| dc.identifier.citation | MENDES JÚNIOR, Carlos Humberto Rios. Trabalhador marítimo e indústria do petróleo: uma análise das convenções de saúde, conduta e segurança aquaviárias da Organização Internacional do Trabalho ante a normatização infralegal brasileira = Sea worker and the petroleum industry: an analysis of the waterway health, conduct and safety conventions of the International Labour Organization in comparison to the Brazilian intralegal normatization. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 229, p. 311-331, maio/jun. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/231262 | |
| dc.description.abstract | [por] As peculiaridades da prestação laboral embarcada atinentes aos trabalhadores da indústria do petróleo tornam imprescindível a existência de normas específicas aptas a garantir a sua segurança e saúde. A Organização Internacional do Trabalho demonstra particular preocupação na produção de convenções nesse escopo. Para concretizá-las, o Brasil depende da normatização infralegal. O objetivo deste trabalho é utilizar do método analítico-dedutivo para estudar as convenções da OIT ante as normas infralegais, de maneira a mapear a grade de proteção ao trabalhador dessa indústria. Concluímos que a produção normativa infralegal brasileira nessa área é deficiente, perigosamente afastando os compromissos internacionais da realidade nacional. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The peculiarities of maritime labor concerning to the workers in the oil industry make it essential to have specific standards capable of guaranteeing their safety and health. The International Labor Organization is particularly concerned with producing conventions in this scope. To achieve them, Brazil depends on intralegal regulation. The objective of this work is to use the analytical-deductive method to study the ILO conventions in the face of administrative norms, in order to map the protection grid for workers in this industry. We conclude that the Brazilian non-statutory normative production in this area is deficient, dangerously distancing international commitments from the national reality. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A integração das convenções da Organização Internacional do Trabalho -- As convenções da OIT relativas ao trabalho marítimo -- As normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho -- As NORMAMs da Marinha do Brasil | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 229 (maio/jun. 2023) | pt_BR |
| dc.subject | NR-30: segurança e saúde no trabalho aquaviário | pt_BR |
| dc.subject | Marítimo, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Indústria petrolífera, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Plataforma marítima, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Marítimo, norma regulamentadora, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho | pt_BR |
| dc.title | Trabalhador marítimo e indústria do petróleo: uma análise das convenções de saúde, conduta e segurança aquaviárias da Organização Internacional do Trabalho ante a normatização infralegal brasileira | pt_BR |
| dc.title.alternative | Sea worker and the petroleum industry: an analysis of the waterway health, conduct and safety conventions of the International Labour Organization in comparison to the Brazilian intralegal normatization | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1246605 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228919 | pt_BR |
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