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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 31, n. 140 (nov./dez. 2023)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2023
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    in00001176076
    000561262
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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 31, n. 140 (nov./dez. 2023)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2023
    PDF (2Mb)

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    https://hdl.handle.net/20.500.12178/230016
    Periodicidad
    Bimestral
    Contenido
    A problemática da prestação de serviços públicos estatais e como o desenvolvimento de tecnologias digitais pode auxiliar / Renato Evangelista Romão
    45 anos da Lei de anistia e o STF: entre a memória, o esquecimento e o silêncio do plenário e a possibilidade de redenção da Suprema Corte à luz da ADPF 320 / Louri Bruno Barbiero
    A súmula vinculante e como torná-la arbitrária / Silvana Di Napoli, Manoel Francisco da Silva Júnior
    A relativização de direitos individuais em tempos de pandemia e os riscos para a democracia / Emerson Penha Malheiro, Jorge Shiguemitsu Fujita, Luís Filipe Fernandes Ferreira
    A mulher como sujeito de suas escolhas nos espaços públicos e privados: uma análise retórica e jurídica / Viviane Teles de Magalhães Araújo, Letícia Machel Lovo, Marília Rulli Stefanini, Sílvia Leiko Nomizo
    A resiliência do STF no exercício de sua função contramajoritária: a luta pela garantia de direitos fundamentais em tempos de subversão democrática / Eduarda Peixoto da Cunha França, Matheus Casimiro, Tomás Araújo Pedrosa
    Inseminação artificial homóloga post mortem e o direito sucessório do filho póstumo / Nara de Oliveira Silva, André de Carvalho Okano, Ivelise Fonseca de Matteu
    Corrupção, simulação e fraude à lei: ilicitudes sob o juízo arbitral estrangeiro / Bruno Hellmeister Lico Canal
    A ação popular e a Constituição de 1988 / José Luiz Gavião de Almeida
    A Constituição de 1988 e sua interpretação / Carlos Alberto Bittar
    Referencia bibliográfica
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 140, nov./dez. 2023. 230 p.
    Palabras clave
    Direito constitucional, periódico ; Ciência política, periódico
    RVBI
    in00001176076
    000561262
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      [por] Aborda a importância da internalização da Convenção n. 87 da OIT, como um instrumento de fortalecimento dos princípios estruturais da Constituição de 1988. Constituição esta que estrutura o Estado constitucional cooperativo no Brasil. Aborda a liberdade sindical objetiva e a liberdade sindical subjetiva a partir ...
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      A Constituição de 1988 e os direitos fundamentais dos trabalhadores: efetivação ainda por ser concluída 

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      [por] O direito de igualdade, consoante estabelece a Constituição Federal de 1988, constitui-se em um dos direitos fundamentais de maior relevância e, como tal, deve pautar a atuação do legislador diante da elaboração das normas. Nesse ínterim, tem por escopo analisar se a diferenciação imposta pela redação do artigo 65, ...
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