Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 31, n. 140 (nov./dez. 2023)
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Revista de direito constitucional e internacional: vol. 31, n. 140 (nov./dez. 2023)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/230016Periodicidade
Bimestral
Conteúdo
A problemática da prestação de serviços públicos estatais e como o desenvolvimento de tecnologias digitais pode auxiliar / Renato Evangelista Romão
45 anos da Lei de anistia e o STF: entre a memória, o esquecimento e o silêncio do plenário e a possibilidade de redenção da Suprema Corte à luz da ADPF 320 / Louri Bruno Barbiero
A súmula vinculante e como torná-la arbitrária / Silvana Di Napoli, Manoel Francisco da Silva Júnior
A relativização de direitos individuais em tempos de pandemia e os riscos para a democracia / Emerson Penha Malheiro, Jorge Shiguemitsu Fujita, Luís Filipe Fernandes Ferreira
A mulher como sujeito de suas escolhas nos espaços públicos e privados: uma análise retórica e jurídica / Viviane Teles de Magalhães Araújo, Letícia Machel Lovo, Marília Rulli Stefanini, Sílvia Leiko Nomizo
A resiliência do STF no exercício de sua função contramajoritária: a luta pela garantia de direitos fundamentais em tempos de subversão democrática / Eduarda Peixoto da Cunha França, Matheus Casimiro, Tomás Araújo Pedrosa
Inseminação artificial homóloga post mortem e o direito sucessório do filho póstumo / Nara de Oliveira Silva, André de Carvalho Okano, Ivelise Fonseca de Matteu
Corrupção, simulação e fraude à lei: ilicitudes sob o juízo arbitral estrangeiro / Bruno Hellmeister Lico Canal
A ação popular e a Constituição de 1988 / José Luiz Gavião de Almeida
A Constituição de 1988 e sua interpretação / Carlos Alberto Bittar
Fonte
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 140, nov./dez. 2023. 230 p.Veja também
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Capucho, Fábio Jun | fev. 2008A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ... -
A Constituição de 1988 e os direitos fundamentais dos trabalhadores: efetivação ainda por ser concluída
Ledur, José Felipe | 2013No ano em que lembramos a passagem dos 25 anos de nossa Constituição, é tempo para algumas reflexões acerca do significado histórico revelado pela presença de série de direitos fundamentais dos trabalhadores no art. 7º da Constituição Federal. O propósito consiste em fazer breve avaliação da força normativa que esses ... -
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Controle jurisdicional da política pública salarial: o judiciário e o direito fundamental ao salário mínimo digno
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Colnago, Lorena de Mello Rezende | jan. 2009Consiste em uma análise crítica e histórica acerca da jurisdição constitucional brasileira através das Constituições de 1824 a 1967, incluindo a Emenda de 1969 que para alguns possui natureza de Carta Política autônoma. O método utilizado é o de revisão bibliográfica, através de uma interpretação reflexiva sobre a evolução ... -
A garantia da razoável duração do processo do trabalho
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