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    Artigo de periódico

    O impacto do capitalismo de plataforma no agravamento da vulnerabilidade algorítmica do consumidor e do trabalhador

    Verbicaro, Dennis et al. | jun. 2022
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    PDF (893Kb)

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    001219445
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    Artigo de periódico

    O impacto do capitalismo de plataforma no agravamento da vulnerabilidade algorítmica do consumidor e do trabalhador

    Verbicaro, Dennis et al. | jun. 2022
    PDF (893Kb)

    [por] Identifica os efeitos e características do capitalismo de plataforma nas relações consumeristas e trabalhistas. Analisa-se, especificamente, a vigilância constante e a vulnerabilidade algorítmica, que se caracterizam como um dos efeitos mais perniciosos aos trabalhadores e consumidores. Neste sentido, investigam-se as violações que tais práticas acarretam aos usuários digitais, como a perda de privacidade no caso da vigilância e às violações aos direitos do devido processo legal e do contraditório causados pela vulnerabilidade algorítmica. Conclui-se que o capitalismo de plataforma impactou as relações consumeristas e trabalhistas, agravando as vulnerabilidades desses agentes, bem como à utilização de algoritmos fez surgir uma nova vulnerabilidade no mercado digital: a vulnerabilidade algorítmica. Diante desse cenário, faz-se imprescindível regulamentar e impor limites ao uso de inteligência artificial em tomadas de decisões em solo brasileiro. Foi utilizado o método dedutivo, a partir de pesquisa qualitativa de natureza teórico-bibliográfica.
     
    [eng] The article aims to identify the effects and characteristics of platform capitalism on consumer and labor relations. Specifically, it analyzes constant surveillance and algorithmic vulnerability, which are characterized as one of the most harmful effects for workers and consumers. In this sense, it investigates the violations that such practices cause to digital users, such as the loss of privacy in the case of surveillance and violations of due process and contradictory rights caused by algorithmic vulnerability. It is concluded that platform capitalism has impacted consumerist and labor relations, aggravating the vulnerabilities of these agents, as well as the use of algorithms, which has given rise to a new vulnerability in the digital market: the algorithmic vulnerability. Given this scenario, it is essential to regulate and impose limits on the use of artificial intelligence in decision-making on Brazilian soil. The deductive method was used, based on qualitative research of a theoretical-bibliographic nature.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/229301
    Autoria
    Verbicaro, Dennis
    Maranhão, Ney Stany Morais
    Calandrini, Jorge
    Notas de conteúdo
    A conjuntura do capitalismo de plataforma: As características gerais do capitalismo de vigilância. A confiança no capitalismo de plataforma: desde a fiabilidade na prestação de serviços à coleta de dados pessoais -- O capitalismo da vigilância o surgimento da vulnerabilidade algorítmica -- Machine learning e as injustiças dos códigos: vulnerabilidade algorítmica. Opacidade e as violações ao contraditório e devido processo legal -- A Lei geral de proteção de dados pessoais: a necessidade de regulamentação para a utilização de inteligência artificial no Brasil
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 48, n. 223 (maio/jun. 2022)
    Fonte
    VERBICARO, Dennis; MARANHÃO, Ney; CALANDRINI, Jorge. O impacto do capitalismo de plataforma no agravamento da vulnerabilidade algorítmica do consumidor e do trabalhador = The impact of platform capitalism on the enhancing algoritimical vulnerability of the consumer and the worker. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 223, p. 277-305, maio/jun. 2022.
    Assunto
    Prestação de serviços, inovação tecnológica, Brasil ; Direito à privacidade, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil ; Proteção e defesa do consumidor, Brasil ; Proteção de dados pessoais, Brasil ; Inteligência artificial, Brasil
    RVBI
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