Contenu
Acordo de não persecução civil em casos de improbidade administrativa / Rodrigo Santos Neves
O enfrentamento da corrupção e a síndrome de Lampedusa do Ministério Público: a necessidade de um novo olhar para o caminho do sistema de integridade como prevenção / Américo Bedê Freire Junior, Gustavo Senna
O desenvolvimento histórico-filosófico da concepção ética ambiental / Matheus Sad Serenato, Vitor Hugo Bueno Fogaça
O acesso à justiça na Lei de ação civil pública: uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais / Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Rafael Clementino Veríssimo Ferreira, João Paulo Souza Rodrigues
Do procedimento arbitral e a execução da sentença arbitral na sociedade da informação / Cristina Anita Schumann Lereno Terzidis, Fábio Romeu Canton Filho
O mapeamento genético e a afetação do acesso ao direito à saúde: a discriminação genética e os planos de saúde / Amanda Figueiredo de Andrade, Isadora Machado Pereira, Keila Pacheco Ferreira
Faces da injunção: a retórica concretista frente à eficácia, aplicabilidade e lacunas do fenômeno constitucional / Ana Gabriela Carneiro Franco, Hugo Luís Pena Ferreira, Bruno Gadelha Xavier
Descongelando a desigualdade: a teoria do impacto desproporcional, sua origem e sua aplicação no Brasil como proteção às minorias / Daniel Scaramella Moreira, Bruno Smolarek Dias, Rennan Faria Kruger Thamay
A Web3 e o seu impacto no direito / Thainá Baronovsky
Uma análise do profiling criminal e da possibilidade de sua implantação na investigação criminal brasileira / Corine de Fátima Has, Alencar Frederico Margraf, Rafael de Lazari, Caroline Canova dos Santos
Justiça, vingança, nazismo e garimpo ilegal em terra Yanomami / Alvaro de Azevedo Gonzaga, Gisele Pereira Aguiar, Felipe Labruna
A construção de um modelo processual coletivo adequado para o controle judicial das políticas públicas: o importante papel das associações civis / Flavia Campos Pinheiro, João Damasceno Lopes Neto
Ainda sobre a gratuidade da justiça: uma análise sob a matriz do jogo dinâmico e do mecanismo de revelação direta / José Borges Teixeira Júnior
Acesso à justiça, tecnologia e estudo de caso: a ferramenta da Justiça Federal da Paraíba para o auxílio-emergencial / Anwar Mohamad Ali, Cristiane Druve Tavares Fagundes
Criminalização judicial do ICMS próprio declarado? Análise de precedentes dos tribunais superiores / Sandoval Alves da Silva, Camille de Azevedo Alves Siqueira, Lucas Gabriel Lopes Pinheiro
É inconstitucional lei que obriga a divulgação de fotos de crianças desaparecidas em noticiários de TV e jornais, por invadir a competência privativa da União de legislar sobre radiodifusão e explorar essa atividade / Mariana Oliveira de Sá
É inconstitucional a omissão na edição de lei complementar que regula o exercício da competência estadual para instituir o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos nas doações e heranças instituídas no exterior / Josiane Ribeiro Minardi, Flávia Andrade Barreto
Não cabe indenização por dano moral, de forma presumida, em razão de vazamento de dados pessoais e sensíveis, sem comprovação do dano / Maurício Tamer
Não cabe medida suspensiva à ação de reintegração de posse diante da inexistência de prejuízo do Poder Público e da ilegitimidade da Defensoria Pública na defesa de interesses privados / Maurilio Casas Maia
