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Artigo de periódico

A aplicação das astreintes nas antecipações de tutela

dc.contributor.authorSantos Júnior, Rubens Fernando Clamer dos
dc.date.accessioned2023-12-14T21:40:19Z
dc.date.available2023-12-14T21:40:19Z
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationSANTOS JÚNIOR, Rubens Fernando Clamer dos. A aplicação das astreintes nas antecipações de tutela. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Porto Alegre, v. 41, n. 40, p. 86-99, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/226294
dc.description.abstractEstuda alternativas legais para se buscar maior efetividade na prestação jurisdicional, com intuito de serem concretizados os dois pilares constitucionais acerca do direito processual, que são, respectivamente, os direitos fundamentais à prestação jurisdicional efetiva e à razoável duração do processo. A alternativa proposta será a utilização das astreintes, largamente utilizada em outros sistemas processuais, notadamente no sistema francês, no que tange ao cumprimento das obrigações de pagar quantia. Resta, então, discutirmos se outras técnicas poderão ser utilizadas, sobretudo em razão de o Estado Constitucional vigente consagrar, como direito fundamental do cidadão, uma tutela jurisdicional justa, adequada, efetiva e tempestiva.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA multa coercitiva do art. 461, § 4º, do CPC, e sua aplicação na hipótese de antecipação de tutelapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: vol. 41, n. 40 (2012)pt_BR
dc.subjectTutela antecipada, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução de sentença, Brasilpt_BR
dc.subjectMulta, pagamento, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.titleA aplicação das astreintes nas antecipações de tutelapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973), art. 461, § 4ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys958312
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/226015pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR

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2012_santos_jr_rubens_aplicaca ...
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