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https://hdl.handle.net/20.500.12178/223835

Description

Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.

Table of contents

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, de 14 de novembro de 2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT), a PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO (PGT) e o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), tendo como objeto a cooperação técnica entre as partes, visando o aperfeiçoamento das atividades voltadas à autocomposição de conflitos e à participação ministerial em audiências pré-processuais.