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    Extrato

    Diário Oficial da União: n. 218, p. 227 (17 nov. 2023). Seção 3

    Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT) | 17 nov. 2023
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    PDF (72Kb)

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    Extrato

    Diário Oficial da União: n. 218, p. 227 (17 nov. 2023). Seção 3

    Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT) | 17 nov. 2023
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    https://hdl.handle.net/20.500.12178/223835
    Periodicidad
    Diária
    Descripción
    Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.
    Notas de contenido
    Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, de 14 de novembro de 2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT), a PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO (PGT) e o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), tendo como objeto a cooperação técnica entre as partes, visando o aperfeiçoamento das atividades voltadas à autocomposição de conflitos e à participação ministerial em audiências pré-processuais.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 jun. 1993
      Aprova Ato Regimental que regula o procedimento destinado a assegurar a intervenção da Procuradoria-Geral do Trabalho nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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      Couto, Alessandro Buarque | set. 2004
      As Comissões de Conciliação Prévia (CCP), criadas através da Lei 9.958/2000, implementaram um novo modelo na busca da solução dos conflitos trabalhistas extra Poder Judicante. Ao longo dos anos, a Justiça do Trabalho vem passando por diversas transformações em seu ordenamento, objetivando acompanhar as mudanças trabalhistas ...
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      Ato n. 11/GVP, de 13 de março de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 mar. 2023
      Designa equipe de gestão do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023 do Tribunal Superior do Trabalho, celebrado com a Advocacia-Geral da União, tendo como objeto promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária ...
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      Ato

      Ato n. 289/SEJUD.GP, de 11 de maio de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 maio 2009
      Trata da remessa, à Procuradoria-Geral do Trabalho, dos processos que tem por objeto o recolhimento de contribuição previdenciária, nos quais figure como parte ou terceiro interessado o INSS ou a União, representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
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