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    Ato

    Ato n. 702/GDGSET, de 5 de outubro de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 out. 2023
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    PDF (142Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11160

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    Ato

    Ato n. 702/GDGSET, de 5 de outubro de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 out. 2023
    PDF (142Kb)

    Estabelece novo prazo para a conclusão dos estudos pelo grupo de trabalho constituído por meio do Ato n. 577/GDGSET, de 27 de setembro de 2022, que designa servidores para constituírem grupo de trabalho a fim de promover estudos com o propósito de revisar os normativos do Tribunal Superior do Trabalho que tratam de assuntos relacionados à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para adequá-los ao novo regramento legal estabelecido pela Lei n. 14133, de 1º de abril de 2021.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/222216
    Itens relacionados
    Ato n. 577/GDGSET, de 27 de setembro de 2022
    Faz referência a
    Processo Administrativo n. 6006222/2022-00
    Processo Administrativo n. 6005418/2023-00
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 702/GDGSET, de 5 de outubro de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 39, p. 39, 6 out. 2023.
    Assunto
    Prorrogação ; Prazo ; Grupo de trabalho ; Revisão ; Ato normativo ; Licitação ; Contrato ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11160

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