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Ato n. 702/GDGSET, de 5 de outubro de 2023
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Ato n. 702/GDGSET, de 5 de outubro de 2023
Estabelece prazo para a conclusão dos estudos pelo grupo de trabalho constituído por meio do Ato n. 577/GDGSET, de 27 de setembro de 2022, que designa servidores para constituírem grupo de trabalho a fim de promover estudos com o propósito de revisar os normativos do Tribunal Superior do Trabalho que tratam de assuntos relacionados à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para adequá-los ao novo regramento legal estabelecido pela Lei n. 14133, de 1º de abril de 2021.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/222216Related items
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Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 702/GDGSET, de 5 de outubro de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 39, p. 39, 6 out. 2023.Subject
See also
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Ato n. 734/GDGSET, de 30 de novembro de 2022
Prorroga o prazo estabelecido no Ato n. 577/GDGSET, de 27 de setembro de 2022, que designa servidores para constituírem grupo de trabalho a fim de promover estudos com o propósito de revisar os normativos do Tribunal Superior do Trabalho que tratam de assuntos relacionados à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, ... -
Ato n. 577/GDGSET, de 27 de setembro de 2022
Designa servidores para constituírem grupo de trabalho a fim de promover estudos com o propósito de revisar os normativos do Tribunal Superior do Trabalho que tratam de assuntos relacionados à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para adequá-los ao novo regramento legal estabelecido pela Lei n. 14133, de 1º de ... -
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Prorroga o prazo estabelecido no Ato n. 55/GDGSET, de 4 de fevereiro de 2026, que designa servidores para constituírem grupo de trabalho a fim de promover estudos com o propósito de revisar os normativos do Tribunal Superior do Trabalho que tratam de assuntos relacionados à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, ... -
Ato n. 55/GDGSET, de 4 de fevereiro de 2026
Designa servidores para constituírem grupo de trabalho a fim de promover estudos com o propósito de revisar os normativos do Tribunal Superior do Trabalho que tratam de assuntos relacionados à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. -
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