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    Ato

    Ato n. 734/GDGSET, de 30 de novembro de 2022

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 dez. 2022
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    PDF (143Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11067

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    Ato

    Ato n. 734/GDGSET, de 30 de novembro de 2022

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 dez. 2022
    PDF (143Kb)

    Prorroga o prazo estabelecido no Ato n. 577/GDGSET, de 27 de setembro de 2022, que designa servidores para constituírem grupo de trabalho a fim de promover estudos com o propósito de revisar os normativos do Tribunal Superior do Trabalho que tratam de assuntos relacionados à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para adequá-los ao novo regramento legal estabelecido pela Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/209619
    Itens relacionados
    Ato n. 577/GDGSET, de 27 de setembro de 2022
    Faz referência a
    Processo Administrativo n. 6006222/2022-00
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 734/GDGSET, de 30 de novembro de 2022. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 48, p. 21, 2 dez. 2022.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Prorrogação ; Prazo ; Grupo de trabalho ; Revisão ; Ato normativo ; Licitação ; Contrato
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11067

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      Designa servidores para constituírem grupo de trabalho a fim de promover estudos com o propósito de revisar os normativos do Tribunal Superior do Trabalho que tratam de assuntos relacionados à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para adequá-los ao novo regramento legal estabelecido pela Lei n. 14133, de 1º de ...
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jul. 2005
      Prorroga o prazo para o grupo de trabalho instituído pelo Ato n. 54/GDGCA.GP, de 11 de março de 2005, com a finalidade de examinar e instruir os anteprojetos de lei para a criação de cargos e funções comissionadas apresentados pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
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