Referenda o Ato n. 421/GDGSET.GP, de 14 de julho de 2023, que transfere funções comissionadas no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Cria e extingue unidades administrativas; e transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 566/GDGSET.GP, de 22 de outubro de 2024, que transforma funções comissionadas no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), sem aumento de despesas.

Referenda o Ato n. 74/GDGSET.GP, de 20 de fevereiro de 2020, que cria e extingue unidades administrativas; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; altera a denominação de funções comissionadas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Antecipa o início da vigência da Resolução Administrativa n. 1232, de 24 de maio de 2007, que altera a denominação, cria, extingue e transfere unidades administrativas; reestrutura e transfere funções comissionadas; e transforma e transfere cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.