Torna público o edital de chamada de artigos jurídicos para a "Revista do Programa Trabalho Seguro – 2ª Edição/2024 – Estudos em Homenagem ao Ministro João Oreste Dalazen".

Promulgada durante o Governo Michel Temer, em 13 de julho de 2017, a Lei nº 13.467/2017 (publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte), que capitaneia a chamada “Reforma Trabalhista”, passou a vigorar no país a partir de 11 de novembro de 2017 (data de vigência reconhecida e declarada, formalmente, na Instrução ...

Editada a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, um novo desafio se coloca. Como viabilizar as verdadeiras cooperativas, diante de um contexto de fraude institucionalizada, que propositadamente confunde noções antagônicas. A lei, que tivemos oportunidade de questionar em outro artigo, enquanto ainda era mero projeto, ...

[por] Discute a nova modalidade de trabalho, flexível e digital, denominada de gig economy, apontando suas principais características e semelhanças com as formas pretéritas de exploração da força de trabalho, remetendo-se aos séculos XIX e início do XX, marcado pela incipiente regulamentação das relações de trabalho para, ...

Há poucos meses, o Exmo. Presidente da República anunciou que "revogaria" noventa por cento das normas regulamentadores de saúde e segurança do trabalho. O Presidente se referia às conhecidas "NRs" (Normas Regulamentadoras) do extinto Ministério do Trabalho, que hoje já se aproximam da quarta dezena (são atualmente trinta ...