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Ato n. 437/GDGSET.GP, de 19 de setembro de 2007
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Ato n. 437/GDGSET.GP, de 19 de setembro de 2007
Regulamenta a forma de comunicação das horas extras e da produtividade dos servidores participantes e altera os arts. 5º e 8º do Ato n. 267/GDGCJ.GP, de 27 de julho de 2007, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de agosto a dezembro de 2007, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/2178Related items
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 437/GDGSET.GP, de 19 de setembro de 2007. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 37, p. 4-5, 21 set. 2007.See also
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Ato n. 576/GDGSET.GP, de 23 de outubro de 2007
Altera o caput e o parágrafo único do art. 5º do Ato n. 267/GDGCJ.GP, de 23 de outubro de 2007, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de agosto a dezembro de 2007, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos. -
Ato n. 166/GDGSET.GP, de 1º de abril de 2016
Altera o Ato n. 63/GDGSET.GP, de 4 de fevereiro de 2016, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de fevereiro a 1º de julho de 2016, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos. -
Ato n. 196/GDGSET.GP, de 22 de abril de 2016
Altera o Ato n. 63/GDGSET.GP, de 4 de fevereiro de 2016, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de fevereiro a 1º de julho de 2016, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos. -
Ato n. 171/GDGSET.GP, de 5 de abril de 2016
Altera o Ato n. 63/GDGSET.GP, de 4 de fevereiro de 2016, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de fevereiro a 1º de julho de 2016, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos. -
Ato n. 828/GDGSET.GP, de 9 de dezembro de 2013
Altera o Ato n. 520/GDGSET.GP, de 19 de julho de 2013, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 5 de agosto a 19 de dezembro de 2013, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos. -
Ato n. 63/GDGSET.GP, de 4 de fevereiro de 2016
Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de fevereiro a 1º de julho de 2016, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos. -
Ato n. 229/GDGSET.GP, de 10 de maio de 2016
Dá nova redação ao Ato n. 63/GDGSET.GP, de 4 de fevereiro de 2016, que autorizou a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de fevereiro a 1º de julho de 2016, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos. -
Ato n. 352/GDGSET.GP, de 1º de agosto de 2016
Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de agosto a 16 de dezembro de 2016, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos. -
Ato n. 418/GDGSET.GP, de 3 de agosto de 2015
Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 3 de agosto a 18 de dezembro de 2015, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos. -
Ato n. 52/GDGSET.GP, de 31 de janeiro de 2012
Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 6 de fevereiro a 30 de junho de 2012, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos.
