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Ato n. 336/SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de junho de 2023
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Ato n. 336/SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de junho de 2023
Altera o art. 1º do Ato n. 480/TST.DILEP.SEGPES.SESAUD.CPAI.GP, de 10 de dezembro de 2020, que regulamenta a concessão de condições especiais de trabalho ao servidor com deficiência ou doença grave ou que tenha filho ou dependente legal na mesma condição no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/216995Description
Determina a republicação do Ato n. 480/TST.DILEP.SEGPES.SESAUD.CPAI.GP, de 10 de dezembro de 2020, com as alterações e os acréscimosReferendado pela Resolução Administrativa n. 2471, de 30 de junho de 2023