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    Ato

    Ato n. 336/SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de junho de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 jun. 2023
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    PDF (160Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10218

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    Ato

    Ato n. 336/SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de junho de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 jun. 2023
    PDF (160Kb)

    Altera o art. 1º do Ato n. 480/TST.DILEP.SEGPES.SESAUD.CPAI.GP, de 10 de dezembro de 2020, que regulamenta a concessão de condições especiais de trabalho ao servidor com deficiência ou doença grave ou que tenha filho ou dependente legal na mesma condição no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/216995
    Description
    Determina a republicação do Ato n. 480/TST.DILEP.SEGPES.SESAUD.CPAI.GP, de 10 de dezembro de 2020, com as alterações e os acréscimos

    Referendado pela Resolução Administrativa n. 2471, de 30 de junho de 2023
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 336/SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de junho de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 22, p. 11-12, 9 jun. 2023.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Alteração ; Condições de trabalho ; Servidor ; Pessoa com deficiência ; Doença grave ; Dependente ; Filho ; Jornada especial de trabalho ; Horário especial ; Gestante ; Lactante
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10218

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