Previdência privada e a incomunicabilidade dos valores depositados para fins de partilha de bens no divórcio / Débora Brandão

Inventário extrajudicial e as alterações introduzidas pela Resolução n. 452/2022 do CNJ: primeiras impressões e algumas reflexões necessárias / Rodrigo Mazzei, Jéssica Mendes de Lima

A relação entre políticas públicas e o direito fundamental à liberdade religiosa: um possível diálogo entre o direito ao desenvolvimento e a tolerância Rawlsiana / Thiago Rodovalho, Bruno Reis Pinto, Alexandre Cotrim Gialluca

Desafios dos e-commerce na adequação à LGPD / Guilherme Antunes da Cunha, Isabelle Fraga das Chagas

A mediação e a conciliação como ferramenta de tratamento do superendividamento: uma análise a partir dos institutos apresentados pela Lei n. 14.181/2021 / Priscila Zeni de Sá, Ana Carolina Alves, Andressa Jordana Fávero

A inteligência artificial no processo: dilemas do juiz algoritmo / Rogério Monteles da Costa, Vanessa de Oliveira Amorim, Márcio Rodrigues Melo

O Ministério Público e a representação adequada nas ações coletivas / Sérgio Cruz Arenhart, Gustavo Osna

Apontamentos sobre o interesse recursal segundo o sistema processual instituído pelo Código de processo civil de 2015 / Enio Nakamura Oku

A vinculatividade da decisão do STF no recurso extraordinário não repetitivo / Juliana Carolina Frutuoso Bizarria

Usucapião entre herdeiros: é possível usucapir bens que compõe o espólio? (STJ; REsp 1.840.023/SP; Rel. Min. Luis Felipe Salomão) / Amanda Gaspar Dutra, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas