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Ato n. 108/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 27 de abril de 2006
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Ato n. 108/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 27 de abril de 2006
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão de período de trânsito a servidor do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/2133Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 108/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 27 de abril de 2006. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 15, p. 7, 28 abr. 2006.See also
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Ato n. 92/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 2 de março de 2022
Altera o Ato n. 590/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de agosto de 2013, que dispõe sobre as regras e procedimentos adotados para concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 527/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 28 de novembro de 2018
Altera o Ato n. 590/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de agosto de 2013, que dispõe sobre as regras e os procedimentos adotados para concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 230/CSJT, de 23 de novembro de 2018
Regulamenta os procedimentos referentes à concessão de licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e por acidente em serviço de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Resolução n. 211/CSJT, de 24 de novembro de 2017
Padroniza procedimentos relacionados às rotinas de pagamento de pessoal no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e altera a Resolução n. 165/CSJT, de 18 de março de 2016, que regulamenta o instituto da substituição no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus; e a Resolução n. 204/CSJT, de 25 de ... -
Despacho do Presidente, em 19 de janeiro de 1999
Dispõe sobre a efetivação das despesas relativas à concessão de diárias aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho, destinadas a indenizar o servidor em afastamentos por necessidade de serviço durante o exercício de 1999. -
Resolução n. 147/CSJT, de 27 de fevereiro de 2015
Regulamenta os critérios para a concessão da licença para capacitação, de que trata o art. 87 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, aos servidores do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 411/SERH.GDGCA.GP, de 6 de outubro de 2003
Dispõe sobre os critérios para a concessão da licença para capacitação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
