Artigo de periódico
Greve sanitária como instrumento destinado à garantia de condições de trabalho que preservem a dignidade e a saúde dos trabalhadores em tempos de pandemia
| dc.contributor.author | Bramante, Ivani Contini | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-14T20:14:04Z | |
| dc.date.available | 2023-03-14T20:14:04Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.identifier.citation | BRAMANTE, Ivani Contini. Greve sanitária como instrumento destinado à garantia de condições de trabalho que preservem a dignidade e a saúde dos trabalhadores em tempos de pandemia = Health strike as an instrument to guarantee working conditions that preserve the dignity and health of workers in times of pandemic. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 26, p. 85-105, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/212879 | |
| dc.description.abstract | [por] A greve é um direito fundamental, assegurado pela Constituição federal. As convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não tratam do direito de greve, mas é reconhecido com um direito decorrente do desdobramento do direito sindical das Convenções 87 e 98, como instrumento legítimo de paralisação da prestação do serviço para reivindicação de fixação e de cumprimento de melhores condições de trabalho. A greve pode ter diversas motivações relacionadas ao trabalho, dentre elas a chamada "Greve Sanitária", por razões de segurança e saúde dos trabalhadores relativas ao ambiente de trabalho seguro. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Strike is a fundamental right, guaranteed by the Constitution. The International Labour Organization (ILO) conventions do not deal with the right to strike, but it is recognized as a right arising from the unfolding of the union rights of Conventions 87 and 98, as a legitimate instrument for the work interruption to demand the establishment and fulfillment of better working conditions. The strike may have several motivations, among them the "Health Strike", for reasons of safety and health of workers related to a safe working environment. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Direitos fundamentais ao trabalhador -- Pandemia da Covid-19 -- O direito ao meio ambiente salubre e direito à saúde do trabalhador -- Direito ao meio ambiente salubre e direito a saúde como motivação da greve -- Greve ambiental como direito de resistência -- Greve ambiental: suspensão e interrupção do contrato de trabalho: pagamento dos dias parados | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei de greve (1989) | pt_BR |
| dc.relation | Convenção sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores (1981) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: n. 26 (2021) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1989-06-28;7783 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---normes/documents/normativeinstrument/wcms_c155_pt.htm | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores (1981) | pt_BR |
| dc.subject | Greve, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Saúde do trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Covid-19, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito de greve, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Greve sanitária como instrumento destinado à garantia de condições de trabalho que preservem a dignidade e a saúde dos trabalhadores em tempos de pandemia | pt_BR |
| dc.title.alternative | Health strike as an instrument to guarantee working conditions that preserve the dignity and health of workers in times of pandemic | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 9º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1232624 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/212593 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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