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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 115, de 6 de março de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 mar. 2023
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    PDF (158Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9703

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 115, de 6 de março de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 mar. 2023
    PDF (158Kb)

    Designa comissão para promover estudos e propor medidas objetivando oferecer contribuição para a efetivação da cobrança de dívidas de coparticipação de servidores cedidos ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou exercentes de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/212815
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 115, de 6 de março de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 9, p. 17-18, 10 mar. 2023.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Criação ; Comissão ; Cobrança ; Dívida ; Servidor ; Cargo em comissão ; Composição ; Inadimplência ; Plano de saúde
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9703

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      Designa Comissão para promover estudos e propor medidas com vistas à diminuição de dívidas de coparticipação de servidores cedidos ao Tribunal Superior do Trabalho ou exercentes de cargo em comissão sem vínculo efetivo com o Tribunal.
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      Portaria n. 179, de 18 de agosto de 2016 

      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | 24 ago. 2016
      Institui Comissão Interdisciplinar para elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União.
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      Ato Deliberativo n. 66, de 4 de maio de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 maio 2016
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      Dispõe sobre os reajustes incidentes sobre a contribuição mensal dos beneficiários e sobre os valores da reserva para custeio de dívidas e da franquia de internação, assim como o percentual de coparticipação do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE).
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