[por] Demonstra que a alteração do § 2º do art. 879 da CLT, por meio da Lei n. 13.467/2017, não afetou o rito do § 3º do art. 884 da CLT, de forma que ainda coexistem dois ritos diversos de liquidação na CLT. Outrossim, demonstra que o procedimento do § 2º do art. 879 da CLT leva ao retrabalho e à morosidade, com repetição ...

Analisa um caso concreto extraído do cotidiano do judiciário trabalhista e tem por objetivo aprofundar o estudo do princípio da unirrecorribilidade na fase da execução trabalhista, principalmente, quando a empresa executada opõe, dentro do prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 884 da CLT, os embargos à execução e à ...

A jornada extraclasse do professor é um tema complexo, pouco explorado na literatura jurídica e educacional, mas de grande relevância para a sociedade e para o Poder Público, porquanto a categoria profissional dos professores é essencial à sociedade e ao desenvolvimento de um país, mas infelizmente nem sempre são respeitados ...

Tem a finalidade de precisar o sentido de entidades filantrópicas no contexto da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467.2017), introdutora dos atuais artigos 884, § 6º, e 889, § 10, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, que a elas, e somente a elas, garantiu novas prerrogativas processuais, a fim de facilitar o acesso ...

A questão relacionada com o vício da citação tem suscitado muita controvérsia no que diz respeito à aplicação subsidiária do inc. I, do art. 741, do CPC, em oposição ao que dispõe o art. 884, I, da CLT. O nosso estudo visa dar um panorama sobre a matéria em causa, apontando as posições doutrinária e jurisprudencial, com ...