Extrato
Diário da Justiça: n. 16, p. 884-887 (20 jan. 1959)
ExtratoPeriódico
Collections
Extrato
Diário da Justiça: n. 16, p. 884-887 (20 jan. 1959)
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/211788Periodicity
Diária
Description
Extrato do Diário da Justiça contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.ExtratoPeriódico
Collections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Reforma e liquidação: um tributo a Sísifo
[por] Demonstra que a alteração do § 2º do art. 879 da CLT, por meio da Lei n. 13.467/2017, não afetou o rito do § 3º do art. 884 da CLT, de forma que ainda coexistem dois ritos diversos de liquidação na CLT. Outrossim, demonstra que o procedimento do § 2º do art. 879 da CLT leva ao retrabalho e à morosidade, com repetição ... -
O princípio da unirrecorribilidade (singularidade) é aplicável na fase da execução trabalhista?
Analisa um caso concreto extraído do cotidiano do judiciário trabalhista e tem por objetivo aprofundar o estudo do princípio da unirrecorribilidade na fase da execução trabalhista, principalmente, quando a empresa executada opõe, dentro do prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 884 da CLT, os embargos à execução e à ... -
Desconstituição da coisa julgada trabalhista inconstitucional pela via dos embargos à execução: o caso da terceirização
A Medida Provisória n. 2.180-35/2001 incluiu o § 5º, no art. 884 da CLT, para instituir que o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal são inexigíveis, matéria que pode ser alegada pela via dos ... -
Prescrição intracorrente na execução trabalhista
A prescrição intracorrente é aplicável na Justiça do Trabalho, segundo as peculiaridades do caso concreto, às quais o Enunciado 114 do TST é insensível, exegese, aliás, que entra em rota de colisão com o § 1º.° do art. 884 da CLT e Súm. 327 do STF. Apontam-se critérios objetivos para habilitar o intérprete a aferir se a ... -
A jornada extraclasse do professor
A jornada extraclasse do professor é um tema complexo, pouco explorado na literatura jurídica e educacional, mas de grande relevância para a sociedade e para o Poder Público, porquanto a categoria profissional dos professores é essencial à sociedade e ao desenvolvimento de um país, mas infelizmente nem sempre são respeitados ... -
Vício de citação: controvérsia sobre a aplicação subsidiária do art. 741, I, do Código de processo civil no processo do trabalho
A questão relacionada com o vício da citação tem suscitado muita controvérsia no que diz respeito à aplicação subsidiária do inc. I, do art. 741, do CPC, em oposição ao que dispõe o art. 884, I, da CLT. O nosso estudo visa dar um panorama sobre a matéria em causa, apontando as posições doutrinária e jurisprudencial, com ... -
Entidade filantrópica e reforma trabalhista: contribuições críticas
Tem a finalidade de precisar o sentido de entidades filantrópicas no contexto da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467.2017), introdutora dos atuais arts. 884, § 6º, e 899, § 10, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, que a elas, e somente a elas, garantiu novas prerrogativas processuais, a fim de facilitar o acesso ... -
Entidade filantrópica e reforma trabalhista: contribuições críticas
Tem a finalidade de precisar o sentido de entidades filantrópicas no contexto da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467.2017), introdutora dos atuais artigos 884, § 6º, e 889, § 10, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, que a elas, e somente a elas, garantiu novas prerrogativas processuais, a fim de facilitar o acesso ... -
Seguro garantia judicial e execução trabalhista
A execução trabalhista para pagamento de quantia certa pode decorrer de um título executivo judicial ou de um título executivo extrajudicial. No primeiro caso, encontram-se as decisões judiciais passadas em julgado ou aquelas das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo e também os acordos não cumpridos; no ...
