Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 83/TST.CSJT.GP, de 8 de novembro de 2022
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.author | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | |
| dc.contributor.other | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-11-10T16:32:08Z | |
| dc.date.available | 2022-11-10T16:32:08Z | |
| dc.date.created | 2022-11-08 | |
| dc.date.issued | 2022-11-09 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 83/TST.CSJT.GP, de 8 de novembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3595, p. 1, 9 nov. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 83/TST.CSJT.GP, de 8 de novembro de 2022. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 45, p. 2, 11 nov. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/208673 | |
| dc.description.abstract | Revoga a Recomendação Conjunta n. 26/TST.CSJT.GP, de 11 de outubro de 2022, que recomenda a observância da prioridade legal de tramitação dos processos cujo crédito deva ser satisfeito no âmbito do Juízo da Recuperação Judicial ou Falência, bem como a prevalência do que foi estabelecido e aprovado na recuperação judicial e a celeridade na expedição das certidões de crédito, de que trata o art. 9º da Lei Federal n. 11.101/2005 (Lei da Recuperação Judicial e Falências). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Recomendação Conjunta n. 26/TST.CSJT.GP, de 11 de outubro de 2022 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/207777 | pt_BR |
| dc.subject | Revogação | pt_BR |
| dc.subject | Tramitação | pt_BR |
| dc.subject | Crédito trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Recuperação judicial | pt_BR |
| dc.subject | Falência | pt_BR |
| dc.subject | Certidão | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) | pt_BR |
| dc.subject | Processo judicial | pt_BR |
| dc.subject | Reclamação trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Prioridade | pt_BR |
| dc.subject | Juiz do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Processo eletrônico | pt_BR |
| dc.subject | Credor | pt_BR |
| dc.title | Ato Conjunto n. 83/TST.CSJT.GP, de 8 de novembro de 2022 | pt_BR |
| dc.relation.references | Ofício n. 1450/TST.CGJT, de 28 de outubro de 2022 | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato Conjunto | pt_BR |
| dc.identifier.number | 83 | |
| dc.subject.free | processo judicial eletrônico (pje) | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 202200083 |
Coleção
Veja também
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Recomendação Conjunta n. 26/TST.CSJT.GP, de 11 de outubro de 2022
Recomenda a observância da prioridade legal de tramitação dos processos cujo crédito deva ser satisfeito no âmbito do Juízo da Recuperação Judicial ou Falência, bem como a prevalência do que foi estabelecido e aprovado na recuperação judicial e a celeridade na expedição das certidões de crédito, de que trata o art. 9º ... -
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Instrução Normativa n. 29 [editada pela Resolução n. 136, de 4 de agosto de 2005]
Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos em que é parte pessoa portadora de deficiência. -
Ato n. 110/GDGCJ.GP, de 29 de março de 2001
Dispõe sobre a prioridade da tramitação, do processamento e dos demais procedimentos dos feitos judiciais em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
