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Artigo de periódico

Tutela del lavoro minorile, politiche occupazionali e apprendimento

dc.contributor.authorD'Andrea, Antonella
dc.date.accessioned2022-10-21T19:47:32Z
dc.date.available2022-10-21T19:47:32Z
dc.date.issued2022-09
dc.identifier.citationD'ANDREA, Antonella. Tutela del lavoro minorile, politiche occupazionali e apprendimento = Proteção do trabalho infantil, políticas de emprego e aprendizagem. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 3, p. 29-48, jul./set. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/208265
dc.description.abstract[por] A legislação a nível internacional e europeu apresenta regras que, em caso de utilização lícita do trabalho infantil, garantem a saúde e integridade psicofísica dos menores, bem como o respeito pelos seus direitos e liberdades fundamentais, enquanto, em caso de uso ilegal, intervêm com o objetivo de prevenir e reprimir o fenômeno. Existem também políticas de promoção do emprego juvenil, articulando tipos de contratos de trabalho e formas de atividades com conteúdo formativo, às quais estão associadas diversas formas de subsídios por parte dos Estados. No entanto, a aprendizagem, como outras atividades com conteúdo educativo, deve garantir uma experiência real de aprendizagem e não deve ser reduzida a um desempenho laboral de baixo custo.pt_BR
dc.description.abstract[ita] La normativa a livello sia internazionale che europeo presenta regole che, in ipotesi di un utilizzo lecito del lavoro minorile, garantiscono la salute e l’integrità psico-fisica dei minori, nonché il rispetto dei loro diritti e libertà fondamentali, mentre, in ipotesi di un utilizzo illecito, intervengono a fini di prevenzione e repressione del fenomeno. Sono anche presenti politiche di promozione dell’occupazione giovanile, in articolare tipologie di contratti di lavoro e forme di attività a contenuto formativo, a cui sono associate varie forme di agevolazioni da parte degli Stati. Tuttavia, l’apprendistato, come le altre attività a contenuto formativo, devono garantire un’esperienza di apprendimento reale e non devono ridursi a prestazioni di lavoro a basso costo.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The legislation at both international and European levels presents rules which, in the event of a lawful use of child labour, the health and psycho-physical integrity of minors are guaranteed, as well as respect for their fundamental rights. On another hand, in the event of illegal use, they intervene for the purpose of prevention and repression of the phenomenon. There are also policies to promote youth employment, articulating types of employment contracts and forms of activities with a training content, to which various forms of subsidies by the States are associated. However, apprenticeships, like other activities with an educational content, must guarantee a real learning experience and must not be reduced to low-cost work performance.pt_BR
dc.description.tableofcontentsLa tutela internazionale ed europea del minore contro le forme di sfruttamento lavorativo -- La normativa europea tra divieto di discriminazione in base all’età e obiettivi di política occupazionale -- I contratti di lavoro a contenuto formativo: l’apprendistato e il contratto di formazione professionale -- Il tirocinio e lo stagept_BR
dc.language.isoitpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 88, n. 3 (jul./set. 2022)pt_BR
dc.subjectTrabalho infantil, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectTrabalho do menor, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectContrato de aprendizagem, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectEstágio, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectQualificação profissional, Países da União Europeiapt_BR
dc.titleTutela del lavoro minorile, politiche occupazionali e apprendimentopt_BR
dc.title.alternativeProteção do trabalho infantil, políticas de emprego e aprendizagempt_BR
dc.title.alternativeProtection of child labour, employment policies and learningpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1226203
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/208254pt_BR

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